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Patrimônio

- Publicada em 29/10/2021 às 16h22min.

Prefeitura de Porto Alegre aumenta para sete as reintegrações de áreas com postos de combustíveis

Ponto localizado na Avenida Osvaldo Aranha deve manter finalidade original

Ponto localizado na Avenida Osvaldo Aranha deve manter finalidade original


ANDRESSA PUFAL/JC
Jefferson Klein
Após iniciar o processo de reintegração de quatro áreas utilizadas por postos da bandeira BR Distribuidora (que hoje se chama Vibra), a prefeitura de Porto Alegre incluiu mais três estabelecimentos dessa natureza na lista, agora vinculados à Ipiranga. Os terrenos, alguns já avaliados e outros com valores ainda estimados, totalizam um montante de aproximadamente R$ 17,2 milhões.
Após iniciar o processo de reintegração de quatro áreas utilizadas por postos da bandeira BR Distribuidora (que hoje se chama Vibra), a prefeitura de Porto Alegre incluiu mais três estabelecimentos dessa natureza na lista, agora vinculados à Ipiranga. Os terrenos, alguns já avaliados e outros com valores ainda estimados, totalizam um montante de aproximadamente R$ 17,2 milhões.
O secretário de Administração e Patrimônio da Capital, André Barbosa, afirma que os permissionários desses espaços estão irregulares. O dirigente comenta que somente é possível fazer uma permissão de uso onerosa de um bem público através de licitação. “Não se pode escolher a empresa para qual vamos entregar o patrimônio público, nesse caso os terrenos para exploração comercial, e isso foi feito em 1997, através de uma permissão de uso sem licitação”, diz o secretário.
Conforme Barbosa, o termo de permissão de uso foi renovado até 2017 e a partir desse ponto a prefeitura se movimentou para que os ocupantes saíssem das áreas, o que acabou não acontecendo. Os postos da antiga BR já são alvos de processos de reintegração de posse movidos pelo município contra a distribuidora na Justiça. No entanto, uma ação ordinária ajuizada pela Petrobras requereu a permanência nos imóveis. De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral do Município (PGM), as quatro ações de reintegração de posse em relação a esses terrenos estão suspensas por determinação judicial até que saia a decisão de mérito do processo promovido pela empresa.
Já no caso dos estabelecimentos da Ipiranga, o procedimento está em fase de instrução prévia ao ajuizamento da reintegração de posse, ou seja, a PGM analisará a questão e, se não houver a desocupação voluntária dos espaços, a ação judicial é iniciada. O secretário de Administração e Patrimônio está confiante na recuperação dos terrenos para a prefeitura. “O que não decidimos ainda é quais desses sete locais serão mantidos como postos, através de novas licitações, e quais desses imóveis serão vendidos para que isso reverta recursos para o município investir em outras atividades”, adianta o dirigente.
Barbosa diz que a respeito do estabelecimento que fica na Osvaldo Aranha (que deixou de operar em julho), entre o Hospital de Pronto Socorro e o Parque da Redenção, a tendência é de que seja mantida a função de abastecimento de combustíveis, pois não há muitas estruturas semelhantes naquela região. “É estratégico para a cidade que se tenha um posto de gasolina ali. Agora, na Avenida Ipiranga (onde fica o chamado Ecoposto) eu já não sei, porque tem um do lado do outro e é uma área que tem um valor econômico enorme”, argumenta. O terreno onde se encontra o posto da Avenida Ipiranga, n° 999, foi avaliado em cerca de R$ 6,8 milhões, o mais valorizado entre os que a prefeitura pretende reintegrar.
Barbosa acrescenta que, quando um estabelecimento de combustíveis é desativado, há um custo para deixar os terrenos em condições para outros usos, já que é preciso dar uma destinação para os tanques que se encontram no subsolo da estrutura. O dirigente frisa que está previsto em contrato que os ocupantes, no caso as distribuidoras, precisam devolver o imóvel nas condições recebidas, dessa forma o desembolso para isso cabe às companhias e não ao município.
Em nota, a Vibra (ex-BR Distribuidora) informa “que é com base no decreto municipal 20.355/2019, que trata da permissão de uso onerosa de imóveis municipais, que se mantém atualmente nos imóveis citados. A companhia está amparada pela lei municipal 11.982/2015 que autorizou a prorrogação do prazo das concessões por mais 20 anos, com data inicial em 19 de dezembro de 2016”. O comunicado acrescenta que “atualmente a posse dos imóveis está sendo discutida judicialmente, sendo que a Vibra deposita e segue depositando mensalmente em juízo o valor das locações estimadas dos quatro postos até que o processo licitatório seja realizado. Todos os postos estão sob a posse da Vibra de forma regular, com amparo em decisão judicial”.
A Ipiranga também emitiu nota, afirmando que "pauta suas relações comerciais pela boa-fé, ética e transparência. Com base nestas premissas, a Ipiranga esclarece que possui a concessão de uso regularmente celebrada com a Prefeitura de Porto Alegre relativa aos imóveis citados". De acordo com o texto, a Ipiranga desconhece qualquer pedido de devolução judicial ou extrajudicial dos referidos imóveis e registra que cumpre suas obrigações legais e contratuais junto ao Poder concedente. "Ademais, os contratos de concessão permitem expressamente a atividade de posto de combustíveis e a cessão do direito de uso para operação por revendedor varejista, sendo certo que na hipótese de cessão a Ipiranga mantém sua qualidade de concessionária junto ao Município de Porto Alegre", diz a nota.
Áreas dos postos da BR (hoje Vibra) que o município pretende reintegrar:
- Av. Farrapos, n° 4731, terreno avaliado em R$ 1.213.274,71
- Av. Baltazar de Oliveira Garcia, nº 1000, terreno avaliado em R$ 910.898,45
- Av. Ipiranga, n° 999, terreno avaliado em R$ 6.800.293,88
- Av. Osvaldo Aranha, n° 1195, terreno avaliado em R$ 1.795.594,78
Áreas dos postos da Ipiranga que o município pretende reintegrar:
- Av. Protásio Alves, nº 3730 (esquina Carlos Gomes), terreno estimado em R$ 3.494.155,00
- Rua Fernando Gomes, nº 211, terreno estimado em R$ 676.480,00
- Av. Cristóvão Colombo, nº 128, terreno estimado em R$ 2.408.000,00
Fonte: Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio
* Os valores dos postos Ipiranga foram estimados, pois não foi feita ainda uma avaliação dos imóveis

ANP indica aumento de revendedores autorizados no Rio Grande do Sul e na Capital

Apesar das dificuldades ocasionadas com a Covid-19, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam para o crescimento da quantidade de postos com funcionamento autorizado no Rio Grande do Sul do ano passado para este. O órgão regulador informa que, antes do avanço da pandemia, em março de 2020, eram 2.825 estabelecimentos liberados para operar no Estado, sendo 215 em Porto Alegre. Já em março de 2021, esses números passaram, respectivamente, para 3.008 e 237 e, em outubro, chegaram a 3.119 e 245.
Sobre o atual mercado de combustíveis, o presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul (Sulpetro), João Carlos Dal’Aqua, destaca que os elevados preços da gasolina e do diesel, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, complicam a operação do revendedor. “Infelizmente, estamos vendo um cenário de dificuldades pela frente”, admite o dirigente.
Dal’Aqua explica que, quando aumenta o preço do combustível na refinaria, o repasse quando chega na bomba pode implicar a redução do consumo. Além disso, a competição com os outros estabelecimentos pode fazer com que os postos diminuam suas próprias margens de lucro. Ele enfatiza que não é algo fácil repassar elevações de custos.
A composição do preço final dos combustíveis leva em conta valores que são destinados para as refinarias, distribuidoras, revendedores (postos) e tributos. Segundo o levantamento de preços feito pela ANP, entre 17 e 23 de outubro, o custo médio do litro da gasolina comum no Rio Grande do Sul era de R$ 6,65 e em Porto Alegre de R$ 6,77.
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