Audiência pública sobre planta de regaseificação em Rio Grande é marcada para 22 de dezembro

A audiência pública para o licenciamento ambiental da unidade de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) que está para ser construída no município de Rio Grande pelo grupo espanhol Cobra já tem dia para ser realizada: 22 de dezembro, às 19h. A data consta na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.

O EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) do projeto será disponibilizado ao público em geral para consulta no prazo de 45 dias antes de ocorrer a audiência pública, na página da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) na internet - www.fepam.rs.gov.br. Os comentários a respeito do empreendimento devem ser encaminhados pelo e-mail [email protected] até o dia 29 de dezembro.

O evento será conduzido de maneira remota e o link para acesso estará disponível em http://www.fepam.rs.gov.br/audiencias.asp. Além da planta de regaseificação, a iniciativa do grupo Cobra contempla a instalação de uma termelétrica e um píer para a atracação dos navios que trarão o GNL. Todas essas estruturas somadas totalizarão um investimento de aproximadamente R$ 6 bilhões.

A usina (planejada para uma capacidade de 1.238 mil MW, o que corresponde a um terço da demanda média de energia elétrica do Rio Grande do Sul) havia garantido a comercialização da sua futura geração em leilão de energia do governo federal realizado em 2014. Na época, a ação era conduzida pelo grupo gaúcho Bolognesi, que possui hoje um acordo de transferência dos direitos da térmica para a empresa Cobra. Em 2017, a outorga (autorização) da térmica foi revogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido ao descumprimento de cronogramas.

Apesar desse revés, em abril de 2021, uma decisão liminar assinada pelo Juiz Federal Sérgio Renato Tejada Garcia estipulou que fossem suspensas as determinações do órgão regulador que revogaram a outorga. A termelétrica não tem como obter seu licenciamento de forma individualizada, pois o gás passará também pelo píer e pela planta de regaseificação. A usina já possui a sua licença prévia (LP), entretanto para evoluir para a licença de instalação (LI) precisa que a unidade de regaseificação também seja licenciada.