Porto Alegre começa a emitir Habite-se em 24 horas

A prefeitura de Porto Alegre passou a emitir a Carta de Habitação, ou Habite-se, em 24 horas a partir desta segunda-feira (4). Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o novo prazo passa a ser aplicado para novos projetos.

“O tempo de emissão do Habite-se já foi motivo de muitas reclamações no passado, quando levava cerca de seis meses”, comenta, por nota, o secretário da Smamus, Germano Bremm.

O Habite-se garante que o imóvel está pronto para ser ocupado e foi construído ou reformado seguindo a legislação. É o atestado de conclusão da obra.

Hoje os pedidos são feitos exclusivamente pelo Portal de Licenciamento, no canal de Novo Processo, com seleção da opção Habite-se. O sistema listará os documentos exigidos. Todas as informações de identificação do requerente e do imóvel, bem como as respectivas documentações, devem ser submetidas nos campos correspondentes dentro desse portal.

Para ter o documento em 24 horas, a obra deve ter sido executada dentro do projeto licenciado, com a documentação correta e completa anexada, destaca o diretor do Escritório de Licenciamento, Cássio Weber. O diretor esclarece que o formulário preenchido pelo responsável técnico dentro do portal substitui o antigo Boletim de Vistoria.

A automatização dos processos na pasta ocorre com a implementação do software Business Process Management (BPM) Bonita, em janeiro deste ano. O programa usado na operacionalização e gerenciamento dos projetos de licenciamento possibilita a realização automática de tarefas simples, que antes eram manuais. Segundo a pasta, automatização de tarefas e padronização de fluxos torna a tramitação mais ágil e reduz prazos na aprovação de projetos.