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O aumento exponencial de desemprego no Brasil em decorrência dos reflexos da pandemia de Covid-19 levou muitas pessoas a buscarem alternativas de renda. A consequência foi um boom no número de formalizações de Microempreendedores Individuais (MEIs). Para se ter uma ideia, de janeiro a junho deste ano, a cada dois segundos surgia um novo MEI no País.
É o que aponta o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, revelando que, no acumulado do primeiro semestre de 2021, foram registrados 1.654.167 novos Microempreendedores Individuais, número que supera, por exemplo, o total de registros no ano de 2016. Além disso, esta é a alta mais expressiva do indicador no comparativo de semestres desde 2012.
De acordo com o estudo, os MEIs são a categoria mais procurada na formalização de novos negócios, com representatividade de 79,9% nos seis primeiros meses deste ano. Em segundo lugar no ranking estão as Sociedades Limitadas (12,6%) e Empresas Individuais (3,4%).
Levando em conta todas as modalidades, houve um aumento de 30,9% na criação de empreendimentos de janeiro a junho deste ano na comparação com igual período do ano passado, totalizando 2.070.817 novas figuras jurídicas no primeiro semestre de 2021.
O setor de serviço foi o que mais cresceu na apuração do total de empresas criadas (66,9%). Quando analisadas as atividades das empresas abertas, nove das 20 principais são de serviços, que vai desde alimentação (9,2%) até serviços médicos (1,3%).
Considerando os demais setores de atuação, o comércio teve a alta mais expressiva (37,2%), com 24,4% dos novos negócios. Para a indústria, o aumento foi de 30,9%, mas as companhias dessa área equivalem a apenas 7,6% do número geral de 2.070.817 de empreendimentos criados.
No entanto, o aumento expressivo de novos CNPJs também é fator de preocupação, especialmente no que diz respeito aos MEIs no momento da formalização. O alerta é da contadora Eliane Soares, sócia-proprietária do escritório ERS Contabilidade & Assessoria Empresarial.
"O primeiro cuidado é não cair em sites que não são oficiais. Há, hoje, vários sites que induzem as pessoas a colocarem ali seus dados como se fossem o portal oficial MEI, e depois cobram por isso", relata Eliane.
Outro ponto importante a ser considerado, diz a contadora, é quanto à escolha da atividade, pois há mudanças na lista. "Algumas atividades que até 2020 eram permitidas para MEI, em 2021 não são mais, e isso trouxe consequências para os empreendedores", exemplifica. Por isso, Eliane aconselha que as pessoas que tiverem dúvidas de como se formalizar procurem um contador.
Nesses casos, relata a contadora, a Receita Federal desenquadrou as empresas alterando-as para Simples Nacional, e muitas só foram descobrir quando da tentativa da emissão do DAS competência janeiro de 2021. O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) deve ser pago até o dia 20 de cada mês pelos MEIs, contribuição destinada à Previdência Social e ao ICMS ou ISS.
Atentar às obrigações que fazem parte do MEI é um dos pontos fundamentais para quem deseja se formalizar, reforça Giulia Mattos, especialista em MEI do Sebrae-RS. Além das taxas mensais, ela lembra que há ainda a entrega da declaração anual de faturamento, por exemplo.
Outros fatores importantes para que o futuro empreendimento tenha sucesso é verificar qual ideia de negócio vai ao encontro do projeto de vida de quem deseja se tornar um microempreendedor. "Mesmo optando pelo modelo mais simples de abertura de um negócio, que é o MEI, ter perfil empreendedor é decisivo para que o empreendimento tenha sucesso", diz Giulia.
A especialista reforça ainda que é fundamental pesquisar a viabilidade da área de atuação escolhida e se ela está de acordo com momento da economia e atende ao perfil da região que o futuro MEI deseja atender.
O que dizem os especialistas
“Neste ano, tivemos muita gente ocupando espaço no mercado para garantir a geração de renda, uma vez que a crise econômica ocasionada pela pandemia fez com que as vagas de trabalho formal se mantivessem escassas para a maior parte da população. Por isso, o empreendedorismo por necessidade nunca esteve tão em alta”. Rabi também explica que “pensando em garantir lucro com um menor investimento inicial, as pessoas têm optado por tornar-se um MEI. Além disso, o acesso às linhas de crédito específicas para esta modalidade de empreendimento é outro fator que favorece a decisão de se formalizar.” - Luiz Rabi, economista da Serasa Experian
“Para garantir o funcionamento a longo prazo é importante se preparar, ficar atento às tendências e atuar de forma assertiva para mapear, atrair e fidelizar clientes. A priorização da análise de parceiros para negociar com segurança e evitar cair na inadimplência também é fundamental. Além disso, o empreendedor precisa entender logo no início que a prospecção, a negociação, o monitoramento e a cobrança de dívidas estão interligados e o desequilíbrio em uma dessas etapas vai acabar afetando as demais e prejudicando o andamento da empresa." - Cleber Genero, vice-presidente de Pequenas e Médias Empresas e Identidade Digital da Serasa Experian
Por dentro do MEI
O que é
- O Microempreendedor Individual (MEI) é um empreendedor que tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho.
- A atividade determina que o profissional tenha um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade.
- A figura do MEI surgiu em 2008 com a Lei nº 128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica.
- Mais de 460 modalidades de serviços, comércio ou indústria estão autorizadas a se formalizar como MEI. A lista está disponível no Portal do MEI (www.gov.br/mei).
Regras para a formalização
- Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês.
- Não ter participação em outra empresa como sócio titular.
- Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
Quanto custa
O pagamento do MEI correspondente a 5% do salário mínimo, R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
- R$ 56,00 para comércio ou indústria
- R$ 60,00 para prestação de serviços
- R$ 61,00 para comércio + serviços
Benefícios da formalização
- aposentadoria
- auxílio doença
- auxílio maternidade
- facilidade na aberturas de contas e obtenção de crédito
- emissão de notas fiscais
- redução do número de impostos
FONTE: SEBRAE
Passo a passo da formalização
Os procedimentos para o Microempreendedor Individual são realizados através do Portal do Empreendedor - MEI, seja inscrição, alteração, impressão de DAS, declaração anual ou baixa.
1º Passo
Acesse ao Portal do Empreendedor, selecione a opção FORMALIZAÇÃO-INSCRIÇÃO. Serão abertos os campos para inserção do CPF e data de nascimento. Ao confirmar aparecerá em seguida um campo para informar Título de Eleitor ou Nº de Protocolo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física, este último só é solicitado para aqueles que já declaram imposto de renda pessoa física.
Abrirá uma página para informações pessoais e sobre o negócio. Marque os campos sobre microempresa e, confirme o envio que migrará para o site da Receita Federal.
O comprovante do endereço comercial deve estar no nome da pessoa que se inscrever como MEI, pois é necessário apresentar documentos probatórios quando da solicitação de licenças e alvarás.
- Clique No botão Formalize-se no portal oficial do MEI (www.gov.br/mei)
- Insira o CPF e senha da sua conta Brasil Cidadão (Não possui conta no Brasil, clique na opção Fazer Cadastro)
- Autorize o acesso aos dados
- Se solicitado, insira o número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos
- Preencha o formulário com os dados solicitados
- Preencha as declarações e conclua sua inscrição
2º Passo
Ainda no Portal do empreendedor acesse a opção Emitir Guia de Pagamento (DAS). Passe o mouse sobre essa opção e escolha “Pagamento Mensal”. Selecione o ano referente ao pagamento e depois o mês que você deseja efetuar. Aparecerá a opção “visualizar/imprimir”. Clicando sobre ela você obterá o boleto para pagamento.
Se preferir pode ir imprimindo mês a mês, de acordo com a sua necessidade de efetuar o pagamento.
3º Passo
Agora você deve acessar o site da Receita Federal. www.receita.fazenda.gov.br. Imprima o CNPJ na situação atual, para fins de comprovação junto ao órgão arrecadador, no qual o MEI possua registro como contribuinte seja na Prefeitura-Departamento de Arrecadação e Tributos; seja no Estado – Secretaria da Fazenda, ou nos dois.
4º Passo
O Microempreendedor Individual está dispensado de contabilidade e, portanto, não precisa escriturar nenhum livro. No entanto, ele deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir. Deve anexar o Relatório às notas fiscais de compras de produtos e de serviços, bem como das notas fiscais que emitir.
Na aba principal do Portal do Empreendedor você seleciona a opção CUIDADOS e clica no campo Relatório Mensal de Receitas Brutas para imprimir e realizar o preenchimento mensal da receita bruta, considerando o que for comércio, indústria e serviços.
Esse acompanhamento mensal é necessário para que ao término de um ano fiscal, o MEI somar toda a sua receita bruta anual e partir para o próximo passo.
5º Passo
Desde quando se formaliza até o dia em que efetivar a baixa na sua empresa o Microempreendedor Individual deverá declarar o valor do faturamento do ano anterior.
A primeira declaração pode ser feita por contador optante pelo Simples, neste caso, será feita gratuitamente. Mas somente a primeira.
6º Passo
Agora, munido com documentos pessoais e empresariais você deverá solicitar as Licenças e Alvarás nos órgãos de licenciamento empresarial.
FONTES: PORTAL DO MEI E SEBRAE
Quem já aderiu ao MEI tem até esta quinta-feira para regularizar dívidas
Folhapress
Quem é MEI (Microempreendedor Individual) tem até esta quinta-feira (30) para regularizar suas dívidas tributárias. O microempreendedor que tiver algum débito em aberto em 1º de outubro será inscrito na Dívida Ativa da União.
A situação pode ser resolvida com o pagamento dos débitos, utilizando o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) ou parcelamento. Ambos podem ser feitos pelo Portal do Empreendedor ou pelo Portal do Simples Nacional.
A Receita Federal afirma que os contribuintes que possuam débitos da competência 2016 e que não tenham parcelado os valores neste ano terão suas dívidas enviadas à Procuradoria. Dívidas de 2017 ou posteriores, ou que tenham sido parceladas neste ano, não serão enviadas.
Embora o MEI inadimplente não tenha o CNPJ cancelado, o atraso nos pagamentos pode fazer com que ele perca os benefícios previdenciários, uma vez que pode deixar de ser segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ser excluído do regime Simples Nacional e ter dificuldade na obtenção de crédito.
Dados divulgados pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com base em relatório da Receita Federal, cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais podem ser inscritos na Dívida Ativa da União caso não regularizem seus débitos. O prazo até o final deste mês já é uma ampliação do anterior, que venceria em agosto.
O assessor de políticas públicas do Sebrae, Elias Filho, afirma que é muito importante que o MEI verifique se possui pendências e que regularize sua situação para não correr riscos de perder benefícios.
Além disso, há acréscimo no valor da dívida. "Os microempreendedores individuais que forem inscritos na Dívida Ativa da União ainda podem ter um acréscimo de até 20% nos débitos referentes ao INSS. A nossa recomendação é que caso haja pendências que elas sejam quitadas ou negociadas", diz ele.
Se o microempreendedor não regularizar sua situação, o envio dos débitos à Dívida Ativa será da seguinte forma:
Dívida previdenciária (INSS) e demais tributos federais serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União, com acréscimo de 20% a título de encargos Dívida relativa a ISS e/ou ICMS será transferida ao Município ou ao Estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente Onde checar os débitos e negociar Os débitos em cobrança podem ser consultados no PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção "Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei". Esta opção também permite a geração do DAS para pagamento.
Para quitar as dívidas e checar as possibilidades de parcelamento, empreendedor pode emitir um DAS usando seus dados de acesso (CPF ou CNPJ) no Portal do Empreendedor e clicando na opção "Já sou MEI" Em seguida, clique em "Pagamento de contribuição mensal" e, depois, em "Parcelamento". O próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que serão pagas. Com isso, os juros deixam de ser gerados automaticamente Entretanto, é preciso que o empreendedor pague a primeira parcela e -para não esquecer de quitar as próximas a dica é que eles façam o débito automático dos boletos gerados O DAS também pode ser emitido pelo Aplicativo MEI disponível para celulares Android ou IOS.