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As constantes mudanças no volume obrigatório de adição de biodiesel na fórmula do diesel abriram espaço para uma intensa discussão dos percentuais que deveriam ser adotados (neste ano já variou de 10% a 13% e hoje se encontra em 12%, sendo que diminuirá novamente para 10% em novembro e dezembro). De um lado, os produtores do biocombustível defendem que percentuais mais baixos significam impactos na cadeia agrícola e comprometimento das metas ambientais de combate aos gases que provocam o efeito estufa, do outro as empresas transportadoras afirmam que quanto maior for a participação do biodiesel na fórmula do diesel, os caminhões estarão mais suscetíveis a problemas mecânicos e o preço do combustível será mais caro.
O presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac), Paulo Afonso Lustosa, enfatiza que as companhias do segmento logístico consideram o atual B12 (12% de biodiesel na fórmula) um patamar excessivo. Uma das dificuldades apontadas pelo dirigente é o desconhecimento sobre a origem do biocombustível, que pode ser de procedência vegetal ou gordura animal. “E quando é de origem animal, e a qualidade não é muito boa, isso acarreta prejuízo para nós, porque é uma quantidade de resíduos muito grande”, critica Lustosa.
De acordo com a Fenatac, entre os problemas causados pela alta taxa de adição de biodiesel em seu equivalente fóssil estão o congelamento do produto, a formação de borras nos motores, paradas repentinas dos caminhões e o entupimento dos filtros. Para Lustosa, o percentual de mistura deveria ser de 7%, o que ele destaca é o máximo aplicado na Europa. Ele reforça que quanto maior for a participação do biocombustível, pior é a qualidade de combustão.
O dirigente lembra ainda que, conforme previsto pela Lei nº 13.263/2016, a mistura entre o combustível fóssil e o renovável deve chegar no Brasil, até 2023, a 15% (B15). Porém, ele adianta que as associações ligadas ao setor logístico irão trabalhar para tentar reduzir esse número.
Por sua vez, o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs), Diego Tomasi, comenta que os associados da entidade começaram a perceber falhas mecânicas nos caminhões com a mistura de 12%, que antes não estavam acontecendo. Essa questão, ressalta o dirigente, aumenta as despesas de manutenção, além de o biodiesel acabar elevando o preço final do diesel, por ser mais caro do que o combustível fóssil.
“Hoje, manter em 12% é ruim para a parte mecânica do veículo e pior ainda quanto ao preço no posto”, frisa o vice-presidente do Setcergs. Tomasi cita que o governo federal determinou a diminuição para 10% da adição do biodiesel no óleo diesel, a vigorar nos meses de novembro e dezembro, para baixar o preço do combustível.
O governo justificou essa posição argumentando que a medida decorre dos efeitos da valorização do custo do óleo de soja nos mercados nacional e internacional, combinados com a desvalorização cambial da moeda brasileira frente ao dólar, que tem impulsionado as exportações de soja e também encarecido o valor do biodiesel produzido nacionalmente. Porém, foi reforçado pelo Ministério de Minas e Energia que a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de redução do teor de biodiesel na mistura seria momentânea e temporal, esperando-se em breve, com as condições adequadas, o aumento da produção e uso dos biocombustíveis no Brasil.
Aprobio e Ubrabio defendem qualidade do biodiesel nacional
A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), através de notas, sustentam a viabilidade técnica do uso do biodiesel. As entidades reforçam que nenhum dano a máquinas e motores foi comprovado pela ação direta ou indireta da utilização do biodiesel nas misturas já aprovadas pelos fabricantes de motores e equipamentos e pelo Ministério de Minas e Energia.
“Desde a criação do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), foram realizados amplos estudos, testes e ensaios pelos Ministérios de Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia, avaliando a adequação das novas misturas à frota circulante e garantindo que o biodiesel chegasse ao mercado com alto padrão de qualidade”, ressalta a Aprobio. Quanto a custos do uso do biocombustível, a associação argumenta que, entre 2008 e 2020, o biodiesel proporcionou a redução na importação de 47 bilhões de litros de diesel fóssil. Isto representou uma economia de mais de US$ 30 bilhões que deixaram de ser remetidos ao exterior. A entidade recorda que a produção de biodiesel foi de 6,4 bilhões de litros no ano passado e “se não fosse o biodiesel, o País teria que importar adicionalmente esses mesmos 6,4 bilhões de litros de diesel de petróleo”.
Ainda na defesa do biodiesel, a Ubrabio, por meio de comunicado, disse lamentar a definição tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética de diminuir a mistura do biocombustível de 12% para 10% a partir do último bimestre do ano. “Essa decisão equivale ao abandono da trajetória de previsibilidade definida pelo mesmo CNPE”, apontou a entidade.
A Ubrabio alertou para o que considerou como consequências desastrosas dessa decisão para a economia do País e para o setor, com interrupção de investimentos para a construção de novas unidades industriais, redução de milhares de postos de trabalho. Além disso, é citado ainda o corte na oferta de farelo de soja e o consequente aumento no preço das rações animais e o rebate final no preço das proteínas ao consumidor em decorrência do menor esmagamento de soja.
Segundo a entidade, a redução do percentual também não se justifica porque a soja (principal matéria-prima do biodiesel) vinha sofrendo redução de preço. A Ubrabio afirma ainda que diminuir a mistura de biodiesel no óleo diesel significa dar “as costas para os compromissos internacionais do Brasil na mitigação dos efeitos do clima provocados pela humanidade, e se coloca numa posição vergonhosa na formação das informações que deverão ser levadas pelos seus representantes na COP 26, que se realizará em Glasgow (Escócia) no próximo mês de novembro”.