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- Publicada em 03h00min, 15/09/2021.

Prefeitura de Porto Alegre sanciona novo projeto de microcrédito

Impacto orçamentário da medida é estimado em R$ 10 milhões

Impacto orçamentário da medida é estimado em R$ 10 milhões


/Alex Rocha/PMPA/JC
João Pedro Rodrigues

A prefeitura de Porto Alegre sancionou, ontem, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Microcrédito (PLE 005/21), uma linha de crédito custeada pelo município que visa garantir empréstimos com juro zero para pessoas que atenderem aos requisitos das instituições financeiras credenciadas. 

A prefeitura de Porto Alegre sancionou, ontem, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Microcrédito (PLE 005/21), uma linha de crédito custeada pelo município que visa garantir empréstimos com juro zero para pessoas que atenderem aos requisitos das instituições financeiras credenciadas. 

O novo programa consiste em duas linhas: a de microcrédito produtivo orientado e a de microcrédito para reparos residenciais. A primeira é destinada para microempreendedores formais e informais em vulnerabilidade social, de forma que eles possam investir no seu próprio negócio. Já a segunda é destinada a reparos residenciais e precariedades sanitárias, com intuito de melhoria ou atualização de moradias de baixa qualidade, o Ninguém sem Banheiro. A garantia do juro zero depende do pagamento em dia de todas as prestações.

A prefeitura vai lançar edital para o credenciamento das entidades que farão a ponte com os potenciais tomadores do empréstimo. Dessa forma, o município não emprestará os seus recursos, apenas fará o pagamento dos juros às instituições financeiras. "O projeto leva àqueles que mais precisam a possibilidade de acesso ao mercado", destacou o vice-prefeito, Ricardo Gomes. "Precisamos de meios para potencializar as atividades produtivas que essas pessoas já têm", complementou. A expectativa é de que em 45 dias possa ser realizado o primeiro empréstimo.

O acesso ao crédito é destinado para empreendedores e famílias com necessidades de reparos registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e se dará de forma fracionada, por meio de três operações sucessivas, com os seguintes limites: R$ 4 mil, R$ 5 mil e R$ 6 mil, por ano, desde que a parcela anterior tenha sido quitada. O tomador poderá retirar qualquer quantia do total estabelecido.

De acordo com o Cadastro Único de dezembro de 2020, há 14 mil pessoas aptas a aderirem ao programa, caso preencham os requisitos estabelecidos em decreto. Todos eles poderão acessar a primeira faixa, de R$ 4 mil, enquanto que o acesso às outras duas dependerá, além da quitação da parcela.

A prefeitura estima que o total aproximado do impacto orçamentário, até 2024, será de
R$ 10 milhões.

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