Prefeitura de Rio Grande entra em processo para viabilizar termelétrica

A ação judicial que busca liberar o investimento bilionário no Estado que contemplaria uma termelétrica e um terminal de gás natural liquefeito (GNL) ganhou mais um apoio: a prefeitura de Rio Grande. O município, onde seriam instalados os complexos, ingressou como terceiro interessado no processo, somando-se a autora, a Termelétrica Rio Grande, para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reverta a sua determinação que revogou a outorga de autorização da usina.

Os empreendimentos somariam investimentos superiores a R$ 4 bilhões. No entanto, por causa de atrasos no cronograma das obras, que enfrentaram problemas quanto à liberação do licenciamento ambiental, a outorga do projeto da termelétrica foi revogada em 2017. Apesar desse revés, o procurador-geral do município, Enio Fernandez Júnior, lembra que a Termelétrica Rio Grande conquistou recentemente uma decisão liminar para que o empreendimento pudesse ser retomado.

A 2ª Vara Federal de Rio Grande determinou que fossem suspensas as decisões da Aneel que revogaram a outorga de autorização do projeto. A questão ainda está sendo debatida judicialmente e Fernandez Júnior argumenta que agora, ao participar do processo, a prefeitura poderá acompanhar mais de perto os desdobramentos da situação.

Ele reforça que o próximo passo para viabilizar a térmica é conseguir a licença ambiental com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A Justiça estabeleceu como limite para a obtenção da Licença Ambiental de Instalação (LI) do empreendimento o dia 5 de novembro de 2021 e o começo das obras civis da estrutura deve ocorrer até 26 de dezembro deste ano. Já a geração comercial de energia está prevista para maio de 2024.

O prefeito rio-grandino, Fábio Branco, explica que, dentro do procedimento de licenciamento ambiental, ainda precisa ser convocada uma audiência pública. “Os tempos são apertados? São apertados, mas são factíveis dentro do que foi apresentado”, afirma o dirigente. Ele destaca que se trata de um projeto já bem conhecido pelas partes envolvidas e acrescenta que a Aneel tentou cassar a liminar que permite a continuidade do empreendimento até o momento, mas não teve êxito.

Branco ressalta que os complexos são importantes para o município e também para o Estado, sendo que a relevância é mais evidente em um período que o País passa por uma crise energética. O prefeito acrescenta que a iniciativa significaria uma nova oferta de gás natural no Rio Grande do Sul, através da produção excedente do terminal de GNL que não fosse consumida pela térmica. Esse fator seria fundamental para a atração de empresas para o Estado e região.

O projeto da Termelétrica Rio Grande venceu em 2014 a disputa de um leilão de energia, promovido pelo governo federal, para comercializar a sua geração. O cronograma inicial do contrato da usina de 1.238 MW de capacidade instalada (cerca de um terço da demanda elétrica do Rio Grande do Sul) previa a operação da planta até janeiro de 2019. O empreendimento foi originalmente conduzido pelo grupo gaúcho Bolognesi, que possui um acordo de transferência dos direitos da térmica para a companhia espanhola Cobra. Entretanto, esse acerto está vinculado à homologação da outorga por parte da Aneel. Branco frisa que um dos motivos para estar otimista quanto às chances da iniciativa é a participação de um grupo com a capacidade técnica e financeira como o Cobra.