Crise hidrelétrica enfrentará período mais crítico até novembro

Como o setor elétrico nacional é interligado, ou seja, uma região passa energia para outra, mesmo que chova no Rio Grande do Sul, se as precipitações não ocorrerem no Sudeste do País, os gaúchos também correm o perigo do racionamento. “Se nós não tivermos chuvas suficientes para repor os reservatórios da região Sudeste, vamos conviver com essa preocupação e com o custo elevado da energia em 2022”, alerta o coordenador do Grupo Temático de Energia e Telecomunicações da Fiergs, Edilson Deitos.

Ele enfatiza que o governo tem procurado evitar o racionamento compulsório. Para o segmento industrial, por exemplo, o Ministério de Minas e Energia apresentou o programa de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD). A inciativa abrange grandes consumidores e prevê o pagamento de compensação financeira às companhias que se proponham a diminuir o consumo por períodos de quatro a sete horas por dia. “Mas, talvez, se nos próximos dois meses não tivermos nada de chuva e o consumo estiver em patamares altos, possamos ter uma redução compulsória (de corte de carga) no redor de 10%”, adverte Deitos. O empresário comenta que o governo federal anunciou que no próximo ano deverão entrar em operação cerca de 15 mil MW em novas usinas (cerca de quatro vezes a demanda elétrica média do Rio Grande do Sul) e isso poderá trazer mais estabilidade ao sistema elétrico.

Para o sócio-diretor da Noale Energia, Frederico Boschin, em 2020 já devia ter sido tomada uma ação para aumentar de maneira robusta a capacidade de geração de energia no País. “O que me parece é que a questão foi tratada de um ponto de vista muito pouco técnico e de uma certa forma até um pouco negligente”, aponta.

Boschin recorda que o setor elétrico viveu recentemente uma intensa discussão sobre a geração distribuída (em que o consumidor produz sua própria energia), que cresce no País fortemente embasada em sistemas fotovoltaicos. Ele argumenta que se esse debate tivesse ocorrido antes poderia também atenuar a falta de oferta de energia. Segundo o sócio-diretor da Noale Energia, o risco de racionamento existe e é factível projetar uma acentuada pressão nos preços de energia pelo menos nos próximos seis meses.

O fenômeno La Niña, que se trata da diminuição da temperatura do oceano Pacífico Equatorial, também pode se tornar um problema para o setor elétrico brasileiro. O presidente do Grupo Comerc, Christopher Vlavianos, adianta que é prevista a ocorrência do evento (cerca de 70% de probabilidade) para o próximo período úmido e, tradicionalmente, isso acarreta chuvas abaixo da média histórica no Sudeste e Sul.
Se ocorrer de fato, ele ressalta que será o segundo ano consecutivo de La Niña. “Assim, a criticidade pode ir além de novembro, uma vez que se ocorrerem chuvas abaixo da média, os reservatórios não irão se recuperar a ponto de reduzir a necessidade de despacho termelétrico” explica o executivo.
Vlavianos acrescenta que, enquanto a situação hídrica não se normalizar e houver a necessidade de acionamento termelétrico intensivo, haverá custo elevado de produção de energia e, consequentemente, nas tarifas. “Pelas nossas projeções, haverá necessidade de geração termelétrica ao longo do período úmido, que se estende até o primeiro quadrimestre de 2022”, prevê.
O presidente do Grupo Comerc comenta ainda que nos cenários ponderados pela empresa existe o risco de racionamento, que pode ser mitigado por medidas como aumento de oferta de energia ou redução de demanda. Ele destaca que o panorama que se apresentará irá depender da efetiva adesão dos geradores e consumidores às ações regulamentadas pelo governo.
O executivo alerta para o atendimento do período de ponta de demanda (pico de carga que ocorre no meio da tarde). Ele argumenta que, como todas as termelétricas disponíveis estão gerando, a variação de carga é atendida pelas hidrelétricas e, como elas também estão operando no limite, pode haver algum momento em que não sejam capazes de atender à demanda total.

A situação atual que se encontra a área de energia é resultado de uma soma de fatores, considera o diretor da Siclo Consultoria em Energia Plinio Milano. Ele enfatiza que a dificuldade energética de hoje passa por um desencontro entre a execução dos empreendimentos necessários e a demanda apresentada.
Além disso, alguns projetos previstos não foram desenvolvidos como idealizados inicialmente. Milano cita o exemplo da hidrelétrica de Belo Monte (no Rio Xingu, no Pará), que era para contar com um grande reservatório, que poderia ser aproveitado nos períodos de poucas chuvas, mas acabou se transformando em praticamente uma usina de “fio d’ água”, ou seja, que depende do nível do rio para produzir.
Milano também lembra que se trata da pior escassez hídrica dos últimos 91 anos. Para o cenário de momento não se repetir no futuro, o consultor diz que é preciso realizar e cumprir um planejamento energético de médio e longo prazo, assim como continuar investindo na diversificação da matriz energética.
Nesse sentido, o presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Guilherme Sari, destaca que embora o Brasil venha diminuindo sua dependência da hidreletricidade, já que no passado ela chegou a representar 90% de participação na matriz elétrica, ainda é a principal fonte de geração do País. “E todo mundo sabia que estávamos com um problema hidrológico que não é de hoje, a gente deixou arrastar e vamos pagar pela falta de planejamento”, aponta o dirigente.
Sari também admite que existe o risco de racionamento e adverte que as possíveis saídas a curto prazo não são baratas, como é o caso do acionamento de térmicas, que têm um custo mais elevado e um maior impacto ambiental. O presidente do Sindienergia-RS reforça que a diversificação da matriz energética nacional, que tem a perspectiva de crescimento de fontes como a eólica, solar e biomassa (matéria orgânica), é um dos caminhos para se precaver que o problema se repita mais adiante.

O bônus criado pelo governo federal, por meio do Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica, tem o propósito de incentivar os consumidores a reduzirem o seu consumo de energia em meio a atual escassez hídrica vivenciada no País.

Com o bônus, além da redução do consumo em si, o consumidor receberá um desconto na conta de luz, caso consiga atingir a meta estipulada de redução de consumo. Assim, além de ajudar o País a enfrentar a escassez hídrica, ao receber o bônus o consumidor tem uma economia maior com o gasto de energia.

O Brasil vive um período de estiagem que poucas vezes se viu na história. O último período úmido (de outubro/2020 a abril/2021) registrou o pior regime de chuvas dos últimos 91 anos. Assim, para compensar o baixo nível dos reservatórios com a falta de chuvas, toda a geração termelétrica, mais cara que a hidrelétrica, tem sido utilizada na sua capacidade máxima.

O governo federal tem utilizado todos os recursos de oferta de energia disponíveis e vem tomando medidas excepcionais para aumentar a segurança do fornecimento de energia elétrica no País.

O Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica se soma a essas medidas. Com a resposta ao incentivo, o consumidor pode dar importante contribuição para o aumento da confiabilidade do suprimento de energia do País e para a redução da contratação de usinas mais caras.

O consumidor não precisa fazer cadastro ou registro na distribuidora de energia elétrica para ter direito ao recebimento do bônus. Para ter direito ao bônus, o consumidor precisará reduzir o consumo de energia elétrica nos meses de setembro a dezembro de 2021, de tal forma que a soma dos consumos de energia elétrica no período seja ao menos 10% menor, em relação à soma verificada no mesmo período de 2020.

Não. O consumidor não está obrigado a reduzir seu consumo. O programa de incentivo é totalmente voluntário.

As distribuidoras de energia elétrica em breve informarão a seus clientes qual é a meta de redução, com base no consumo de setembro a dezembro de 2020. Adicionalmente, elas também informarão aos consumidores as apurações parciais de redução, de forma clara e objetiva. Isso é muito importante, pois cada conta de luz possui períodos de dias distintos entre as datas de leitura e o consumidor deve ser auxiliado na apuração da redução.

Caso seja atingida a meta de redução, o consumidor receberá um bônus de R$ 0,50 por kWh do total da energia economizada entre setembro e dezembro de 2021 em relação ao mesmo período de 2020.

Sim. O bônus a ser creditado na conta de luz é limitado a 20% da energia economizada. Assim, se o consumidor economizar 30%, por exemplo, receberá o bônus limitado aos 20% economizados.

Não. O consumidor somente receberá o bônus se a soma dos consumos de energia elétrica de setembro a dezembro de 2021 for inferior à soma dos mesmos meses de 2020, em pelo menos 10%. De todo modo, vale ressaltar que, mesmo sem o recebimento do bônus, qualquer redução do consumo de energia traz um alívio financeiro para o consumidor por meio de uma economia na conta de luz do mês seguinte.

Não. A soma dos consumos de energia elétrica de setembro a dezembro de 2021 precisa ser inferior à soma dos mesmos meses em 2020, em pelo menos 10%. Assim, o consumidor que não conseguir uma redução substancial em algum mês ainda pode economizar mais energia nos demais meses e assim conseguir a redução total de ao menos 10% na soma do quadrimestre.

O bônus apurado será informado na primeira conta de luz recebida após o cálculo do consumo referente ao mês de dezembro de 2021 e creditado como abatimento do valor a pagar na conta de luz subsequente.

Os consumidores aptos a receber o bônus são os da baixa tensão (grupo B) e os de média e alta tensão (grupo A), apenas das classes de consumo residencial, industrial, comércio, serviços e outras atividades, rural e serviço público, incluindo aqueles residenciais com benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Os consumidores não aptos a receber o bônus são aqueles com sistema de geração distribuída (geradores e beneficiários), os consumidores especiais e livres (que adquirem energia elétrica no ambiente de contratação livre) e aqueles que não possuam histórico de consumos medidos que permita a aferição da redução.

 Fonte: Aneel

- Por que foi necessário criar a Bandeira Escassez Hídrica?

Esse patamar foi criado por determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) para custear com recursos da bandeira tarifária os custos excepcionais do acionamento de usinas térmicas e da importação de energia. Com a decisão da CREG, a cobrança da bandeira Escassez Hídrica ficará no valor de R$14,20 a cada 100 kWh consumidos. Essa cobrança valerá para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional de setembro deste ano a abril de 2022, com exceção dos beneficiários da tarifa social. Importante frisar que os consumidores dos sistemas isolados, tais como os de Roraima e de outras áreas remotas, não pagam bandeira tarifária.

- O que é a CREG?

Em razão do cenário de escassez hídrica atual – o pior em 91 anos –, foi criada pela Medida Provisória nº 1.055/2021 a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). A CREG visa fortalecer a governança para o enfrentamento da escassez hídrica vivenciada no País em 2021, estabelecendo, assim, a articulação necessária entre os órgãos e entidades responsáveis pelas atividades dependentes dos recursos hídricos. Dessa forma, espera-se que as medidas excepcionais que se façam necessárias possam ser implementadas, garantindo sua efetividade no aumento da garantia da segurança e continuidade do suprimento de energia elétrica no País.

- Qual a relação entre a nova bandeira e o preço da tarifa como um todo? É correto dizer que a nova bandeira implica um reajuste de igual porcentual na conta de luz?

Não. Essa comparação não está precisa. A bandeira tarifária representa apenas uma parcela do valor da conta de luz de energia que é paga pelos consumidores para remunerar os custos de geração, transmissão e distribuição de energia, além dos encargos setoriais e impostos. A tarifa média residencial no Brasil, sem impostos, é de R$ 60,00 a cada 100 kWh, no caso de acionamento da Bandeira Verde. Desse modo, a alteração da Bandeira Vermelha Patamar 2 de R$ 9,49 para Bandeira Escassez Hídrica que representa R$ 14,20 a cada 100 kWh, corresponde a um aumento da tarifa média residencial de R$ 69,49 para R$ 74,20 a cada 100 kWh, o que representa um aumento médio de 6,78% na conta de luz dos clientes residenciais do País, nos meses de acionamento da Bandeira Escassez Hídrica.

- O que são as bandeiras e quais são os benefícios para os consumidores?

Desde 2015, as contas de luz passaram a considerar o Sistema de Bandeiras, composto pelas modalidades: verde, amarela e vermelha. Essas cores indicam se haverá ou não valor a ser repassado ao consumidor final em função das condições de geração de eletricidade. Se temos poucas chuvas e as termelétricas estão acionadas, o custo sobe e adotamos a bandeira amarela ou vermelha. Se os reservatórios estão cheios, não usamos as termelétricas e a bandeira é verde.

- Por qual razão consumidores de regiões que não tiveram estiagem em seus reservatórios também terão de pagar as bandeiras?

O Sistema Elétrico brasileiro é interligado. Nesse sentido, ainda que a condição hidrológica, em determinado ano, seja mais severa numa determinada região, quando comparada com as demais, o fato é que ela vai afetar o custo de geração em todo o País.

- Os novos valores das bandeiras já começam a ser cobrados em setembro? Quando começam a aparecer nos boletos das contas de luz?

Sim. A CREG aprovou a nova bandeira Escassez Hídrica, com vigência a partir de 1 de setembro.

Fonte: Aneel