Prefeitura de Pelotas renegocia dívida de R$ 156 milhões com a CEEE-D

Pelotas, a cidade com maior dívida com a CEEE-D, chegou a um consenso com a distribuidora de energia quanto à repactuação do seu débito. Em acordo celebrado nesta quinta-feira (19), foi acertada a quitação do compromisso, em 240 parcelas mensais, totalizando ao final R$ 156 milhões.

A entrada será de R$ 653 mil, a ser paga na próxima quarta-feira (25), e o endividamento deverá ser liquidado em 20 anos. Na negociação, foi definido o desconto de juros e multas, a redução dos juros de financiamento e o congelamento da atualização da dívida com data em 2 de julho de 2021. O secretário pelotense de governo e ações estratégicas, Fábio Machado, detalha que a maior parte do débito é oriunda da iluminação pública, mas há uma pequena fração relativa ao consumo de energia de alguns prédios ligados ao poder municipal.

Conforme a gestão atual da cidade, a formação da dívida do município com a concessionária ocorreu, fundamentalmente, pelo não pagamento de valores em períodos das décadas de 1980 e 1990 e início dos anos 2000. Durante vários anos, Pelotas efetuou repasses à CEEE-D, por força de liminar, via consignação em pagamento (depósito judicial), no montante aproximado de R$ 250 mil mensais. Além disso, um processo na Justiça discutia o tempo efetivo de iluminação pública por dia, entre outras questões, cuja decisão, ocorrida em 2016, foi desfavorável ao município.

Após esse debate na Justiça, foi realizada a contagem dos pontos públicos de energia elétrica em Pelotas (mais de 28 mil), trabalho concluído em 2017 e, desde aquele ano, comenta Machado, a prefeitura está em dia com a sua conta mensal (que gira em torno de R$ 750 mil). Naquela época, também começaram as tratativas para saldar o débito histórico.

“Queremos agora inaugurar uma etapa em que a cidade possa buscar parcerias com a CEEE-D, o que essa nova situação de adimplência nos possibilita”, diz o secretário. Ele acrescenta que o município sempre encontrou um “bom terreno” para o diálogo com a empresa, tanto quando era uma estatal como hoje que está sob a direção da iniciativa privada (há pouco mais de um mês).

O acordo entre os envolvidos foi firmado pelo presidente da CEEE-D, agora companhia do Grupo Equatorial Energia, Mauricio Velloso, e pela prefeita pelotense, Paula Mascarenhas, na prefeitura da cidade da Metade Sul. Em nota, a distribuidora afirmou que “após alguns encontros, CEEE Equatorial e prefeitura de Pelotas, conseguiram compor negociação que atendeu a interesses das duas partes”.