Expectativa é de disputa acirrada no leilão da CEEE-T

Depois de se desfazer do braço de distribuição do Grupo CEEE (a CEEE-D), o governo gaúcho promove nesta sexta-feira (16), às 11h, na bolsa de valores (B3), em São Paulo, o leilão do segmento de transmissão de energia da estatal (a CEEE-T). Porém, diferentemente da primeira empresa, que teve apenas uma proposta apresentada (de R$ 100 mil, pela Equatorial), a perspectiva é que a transmissora, que realiza o serviço de transporte de energia em suas tensões mais elevadas, desperte o apetite de mais interessados e renda uma cifra bilionária aos cofres do Estado.

Fontes que acompanham o tema indicam que pelo menos seis propostas foram feitas pela CEEE-T. Os documentos foram entregues na segunda-feira (12) e serão revelados nesta sexta-feira. Havendo mais de um proponente participando do leilão, após abertos os envelopes com as propostas iniciais, será realizada a etapa de lances em viva voz. O valor mínimo estipulado para a venda do controle acionário da CEEE-T (que diz respeito aos 66,06% do capital social que a CEEE-Par, holding controlada pelo governo gaúcho, detém na transmissora) foi de R$ 1,69 bilhão. Ou seja, havendo concorrência, a tendência é que a estatal seja alienada por um montante maior do que esse.

Apesar da proximidade do certame, ainda existe a possibilidade de que o evento não ocorra como previsto. O presidente da Associação dos Engenheiros das Concessionárias e Empresas de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Sul (AECEEE), Luiz Alberto Schreiner, enfatiza que a entidade pleiteia a suspensão do leilão da CEEE-T na Justiça Estadual. Um dos questionamentos feitos é sobre como serão honrados os compromissos relativos ao Fundo de Previdência do Plano CEEEprev e ao Plano Único. “Nós temos uma preocupação quanto à segurança jurídica dos contratos”, frisa o dirigente.

Schreiner acrescenta que não vê motivos para a privatização da transmissora, pois se trata de uma empresa saudável e lucrativa. O presidente da AECEEE reitera que a expectativa é que seja deferida a cautelar para impedir o leilão da estatal, mas, se isso não ocorrer, a entidade vai continuar com o processo legal para barrar a transferência da companhia até que a questão das dívidas previdenciárias seja solucionada.

Já o coordenador do Grupo Temático de Energia e Telecomunicações da Fiergs, Edilson Deitos, considera positiva a desestatização da CEEE-T. “Dentro do processo do governo, de uma política de menos Estado, segue a linha adotada”, aponta. O empresário projeta que será uma concorrência muito disputada, resultando em um valor expressivo que ele espera que seja reinvestido em áreas sociais e de infraestrutura, segmentos que o poder público necessita apoiar.

Outro ponto ressaltado por Deitos é que uma empresa privada é mais ágil, tendo menos amarras e burocracia que uma estatal. A CEEE-T é responsável pela operação e manutenção de mais de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão (5,9 mil quilômetros próprios) e mais de 15,7 mil estruturas de transmissão (quase 15,3 mil próprias) que cobrem todo o Rio Grande do Sul, com um total de 69 subestações que somam potência instalada própria de 10.513 MVA.