Equatorial assume CEEE-D na quinta, mas oposição tentará impedir ato

Está prevista para ocorrer na quinta-feira (8), às 10h, no Palácio Piratini, a cerimônia oficial de repasse da CEEE-D (braço de distribuição de energia da estatal) do governo do Rio Grande do Sul para o grupo Equatorial, vencedor do leilão da empresa, disputado no final de março.

No entanto, a Frente Parlamentar pela Preservação da Soberania Energética Nacional ainda busca medidas para impedir que a companhia privada assuma a concessionária gaúcha.

O assessor técnico da Frente Parlamentar e ex-presidente do Grupo CEEE, Gerson Carrion, informa que entre os mais recentes mecanismos que podem evitar o desfecho da privatização está um parecer do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul. O documento requer a concessão de medida cautelar para determinar que o Executivo estadual suspenda o procedimento de desestatização em razão da omissão em responder questionamentos sobre aspectos essenciais do procedimento.

Carrion enfatiza que é preciso prestar mais esclarecimentos quanto à alienação da estatal. Entre os pontos indagados estão a preservação de direitos previdenciários dos funcionários, a operação envolvendo o ICMS para viabilizar a venda da empresa (na qual o Estado assumiu uma dívida passada bilionária quanto a esse imposto) e também o baixo preço envolvido na negociação da companhia (R$ 100 mil).

“Não é possível fazer essa troca de comando e depois ver essas questões, o Ministério Público de Contas está sendo prudente, pois pode haver fortes indícios de prejuízo ao erário”, sustenta Carrion. Em maio, após uma liminar que barrava a homologação da venda da CEEE-D ter sido revogada, o secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, já havia adiantado em reportagem do Jornal do Comércio que a expectativa era de que a Equatorial assumisse a gestão da CEEE-D a partir de julho.

Na ocasião, Busatto comentou também que a perspectiva é que a nova controladora cumpra em dia com a quitação de ICMS no momento que fique responsável pelo comando da distribuidora. Atualmente, a concessionária é onerada entre R$ 100 milhões a R$ 120 milhões mensais devido a esse imposto.