Indústria química está unida contra fim de incentivo

O impacto na competividade do setor químico com a proximidade dos efeitos concretos da Medida Provisória (MP) 1.034 (que entre outros pontos determina o fim do Regime Especial da Indústria Química - REIQ a partir de junho), com a consequente queda de produção e diminuição do número de empregos, são os argumentos usados pelos agentes desse segmento para sensibilizar os dirigentes políticos e tentar reverter a perspectiva que se apresenta. Cálculos de estudo encomendado pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) à Fundação Getulio Vargas (FGV) apontam que a perda de postos de trabalho diretos e indiretos no Brasil com a proposta pode chegar até 85 mil vagas, sendo que no Rio Grande do Sul o reflexo poderia ser de até 9 mil.

O REIQ foi um acordo estabelecido entre o governo federal e a indústria química, em 2013, para que o setor reduzisse a diferença de competitividade entre as companhias nacionais e as internacionais. O benefício começou com uma isenção de 9,75% sobre o produto químico produzido no País e previa um processo de redução paulatina desse percentual, até 2018, quando chegou a 3,65% e foi estabilizado. Com o final do incentivo, apesar de em um primeiro momento poder se pensar que a extinção de uma isenção significará aumento de arrecadação, o diretor de Relações Institucionais da Abiquim, André Passos, sustenta que acontecerá o contrário, devido à menor produção. Conforme o levantamento da FGV, a retração da produção total da cadeia pode chegar a algo em torno de R$ 11,5 bilhões por ano, significando uma perda de R$ 5,5 bilhões anuais no PIB, além de uma diminuição bruta de R$ 3,2 bilhões na arrecadação. No Rio Grande do Sul, adianta o diretor da Abiquim, o impacto na arrecadação poderia alcançar até R$ 360 milhões anuais. A indústria química gaúcha é responsável por mais de 60 mil empregos diretos e um faturamento de quase R$ 76 bilhões por ano.

"Todos os outros países que têm indústria química estão estimulando essa área, o Brasil está indo na contramão", lamenta Passos. Para agravar a preocupação dos empreendedores desse segmento, a MP 1.034 já foi editada e está sendo analisada na Câmara dos Deputados, podendo ser convertida em lei. De acordo com o deputado federal Márcio Biolchi (MDB), a previsão é que a matéria seja votada ainda em maio. No entanto, o parlamentar considera ser viável a reversão do término do REIQ, pois não é apenas uma situação política, mas também uma questão técnica e a perspectiva é de que caia a arrecadação, devido à redução da produção local, se o incentivo for cessado. Biolchi destaca que a indústria química, além de ser um setor de alta tecnologia, tem um papel na economia brasileira muito importante. "E, para nós, no Rio Grande do Sul, pelo polo (petroquímico de Triunfo), é de uma relevância tremenda", enfatiza o ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. O deputado antecipa que o fim do REIQ deverá provocar o incremento das importações.

A análise do parlamentar é compartilhada pelo economista e professor da FGV Paulo Gala, que destaca que a indústria química enfrenta uma competição global. Nesse contexto, o Brasil sofre por ter uma pequena participação nesse mercado mundial, que é muito concentrado. Gala acrescenta que o Brasil possui uma tributação muito acima da média e um custo de matéria-prima, como o gás natural, elevado também. "Tudo isso coloca a indústria química nacional em muita desvantagem para competir, é como se fosse um peso pena lutando contra um pesado", compara o economista. A defesa da manutenção do REIQ mobilizou entidades como Abiquim, Sindicato das Indústrias Químicas do RS (Sindiquim) e Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Petroquímica de Triunfo (Sindipolo) a promover uma live na segunda-feira (24) com a bancada federal gaúcha e todos os interessados no tema. O evento será transmitido pelo canal do YouTube do Sindiquim.