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Ao anunciar que pretende solicitar ao governo federal a ampliação de seu contrato de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas, a Ecosul abriu as cancelas para críticas de diferentes entidades do setor logístico do Estado.
E, nem mesmo o governo gaúcho, que no momento investe nas parcerias público-privadas para melhorar a malha rodoviária, apoiou a proposta de manutenção da empresa na administração das rodovias federais em que atua, como a BR-116.
O Polo Rodoviário de Pelotas possui hoje cinco praças de pedágio e 457,3 quilômetros de extensão, sendo composto pelas rodovias BR-116 - entre Camaquã, Pelotas e Jaguarão, um total de 260,5 quilômetros - e BR-392 - trecho de 196,8 quilômetros, que corta as cidades de Rio Grande, Pelotas e Santana da Boa Vista.
Setcergs e Fetransul (que representam empresas transportadoras), Fecam (representante dos caminhoneiros) e a Secretaria Extraordinária de Parcerias do Estado avaliam que, primeiramente, a renovação seria ilegal. Isso porque a Ecosul já teve seu contrato prorrogado anteriormente e a legislação prevê a possibilidade de apenas um prazo extra.
A sugestão de redução no preço de pedágio, mas com a implantação de mais praças de cobrança, igualmente é alvo de críticas de empresas e profissionais do transporte. A Fecam por, exemplo, diz que usuários que percorrerem trechos maiores pagaram até mais do que hoje. A proposta previamente apresentada pela Ecosul, diz o secretário Leonardo Busatto, é bastante "tímida" e sem nenhuma "viabilidade técnica e jurídica".
De acordo com o secretário, para que a concessão da Ecosul fosse novamente ampliada seria necessária uma alteração na lei e uma discussão bastante ampla, passando pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Busatto diz, ainda, que o próprio governo federal já indicou que é praticamente impossível do ponto de vista jurídico que esta renovação prospere.
"Em mais alguns meses a União deve apresentar a modelagem da concessão para os trechos ainda não concedidos e que estão sendo duplicado a passos muito lentos, assim como da BR-290. Ou seja ,o próprio governo federal já tem seus estudos sobre uma nova concessão dos trechos que a própria Ecosul está propondo", explica o secretário.
Proposta tem problemas considerados "intransponíveis"
O secretário Leonardo Busatto pondera, ainda, que o plano da Ecosul está muito abaixo dos parâmetros já vistos em outros polos, que teriam tarifas menores e mais investimentos.
"A proposta tem dois aspectos que, para nós, são intransponíveis. O primeiro é do ponto de vista jurídico. E o segundo é relativo ao modelo econômico-financeiro. A proposta é muito aquém do possível. Poderia ter ou tarifa muito menor, ou menos praças de pedágio ou mais investimentos, coisas que são interligadas", diz Busatto.
O secretário assegura, ainda, que haveria um problema técnico "gritante" no plano sugerido: duplicar a BR-290, mesmo estando a rodovia fora da sua praça de pedágio. "Do ponto de vista técnico isso é inadmissível: cobrar do usuário de uma rodovia para financiar obras em outra. E próprio governo federal tem estudos para a concessão da BR-290", diz o representante do governo gaúcho.
Afrânio Kieling, presidente da Fetransul, uma das entidades mais críticas à proposta da Ecosul de concessão novamente ampliada, diz que não acreditar que a proposta vá sequer prosperar pela impossibilidade jurídica. "Não deveríamos nem perder tempo com audiências públicas para debater o que a lei não permite. A proposta é absurda. O próprio TCU já recomendou a redução do pedágio cobrado pela Ecosul", acrescenta Kieling.
André Luis Costa, presidente da Fecam, diz que há resistência ao pedido da Ecosul até mesmo dentro do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em nota, o diretor superintendente da Ecosul, Fabiano Martins de Medeiros, ressaltou que “os estudos apresentados pela Ecosul têm como objetivo incentivar e acelerar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, sobretudo na retomada da economia, seriamente abalada pela pandemia.”.
Diz ainda que “os estudos apontam a geração de emprego e renda por meio de investimentos em obras de infraestrutura amplamente reconhecidas e necessárias à região e que a concessionária é apenas um dos agentes desse processo, que deverá ser construído com a participação da sociedade, respeitando as regras vigentes.”
Diz ainda que “os estudos apontam a geração de emprego e renda por meio de investimentos em obras de infraestrutura amplamente reconhecidas e necessárias à região e que a concessionária é apenas um dos agentes desse processo, que deverá ser construído com a participação da sociedade, respeitando as regras vigentes.”