Comercializadores de energia cobram agilização da portabilidade da conta de luz

A portabilidade da conta de luz, que permitirá ao consumidor, inclusive o residencial, escolher a geradora que lhe fornecerá energia, já está sendo discutida no Congresso Nacional através do Projeto de Lei 414, mas para a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel) esse processo precisa ser acelerado. O presidente da entidade, Reginaldo Medeiros, esperava que a matéria pudesse ter sido votada no ano passado, porém ele argumenta que a pandemia do coronavírus atrapalhou a avaliação do texto. A nova expectativa do dirigente é que o assunto seja apreciado ainda em 2021.

Medeiros afirma que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já manifestou que o tópico está entre as prioridades do governo no setor energético. Se a matéria for aprovada sem sofrer alterações na Câmara dos Deputados, onde se encontra hoje, vai para a sanção presidencial. Caso ocorra alguma mudança, voltará para o Senado, por onde já tramitou, para análise dessas modificações.

O integrante da Abraceel defende que todo o consumidor deveria ter o direito de liberdade de opção. Ele destaca que a portabilidade permitirá que o usuário busque as melhores condições de preços quanto à energia que atenderá a sua demanda. Medeiros lembra que o Brasil, atualmente, registra cerca de 86 milhões de unidades consumidoras de energia e desse total apenas em torno de 20 mil podem escolher de quem vão comprar esse insumo. O dirigente se refere aos clientes que estão vinculados ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como mercado livre, no qual quem possui grande demanda, como indústrias e shopping centers, pode adquirir de quem quiser a energia que irá utilizar. Essa categoria, apesar de bem menor em número, segundo Medeiros, representa aproximadamente 33% do volume de energia elétrica consumido no País.

“Os grandes têm direito de escolher, os pequenos não”, resume o mandatário da Abraceel. Medeiros espera que, aprovada a portabilidade da conta de luz, seja possível ao interessado trocar de empresa fornecedora do mesmo modo ao que acontece atualmente na área de telefonia. O dirigente ressalta ainda que as distribuidoras de energia continuarão sendo remuneradas, mas apenas pelo serviço de “fio”, ou seja, por fazer o insumo chegar à casa do cliente. Hoje, o custo da geração está embutido na tarifa e a distribuidora repassa o valor para a geradora que produziu a energia. O consumidor final, que não está no mercado livre, não tem a opção de decidir de onde virá essa geração. De acordo com Medeiros, o ambiente livre tem, em média, um custo de energia 30% mais barato do que o regulado. O presidente da Abraceel atribui o fato a uma maior competição dentro desse cenário.