Lira extingue comissão da reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu extinguir a comissão de reforma tributária, que discutia desde 2020 uma alteração na cobrança de taxas e impostos no Brasil.

Com isso, o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentado nesta terça-feira (4), não terá qualquer validade. Lira recebeu um parecer técnico informando que o prazo de 40 sessões, previsto para o funcionamento de uma comissão especial, foi ultrapassado. No total, o colegiado já teria feito 71 sessões.

Aguinaldo Ribeiro vinha batendo de frente com a base governista na Câmara. Ele queria fazer uma reforma ampla, diferente do que querem Lira e a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. Os dois grupos travavam uma queda de braço, que agora deve ser finalizada por Lira com a extinção da comissão.

Ribeiro já tinha anunciado que abriria vista entre os dias 8 e 10 de maio para receber emendas e sugestões. No dia 11 seria apresentada a versão final do relatório que incorporaria as novas propostas.

O presidente da Câmara deve instalar uma nova comissão, com integrantes diferentes dos que formam o colegiado atual, e também com um novo relator. Lira irá anunciar ainda que pode utilizar a contribuição técnica e jurídica dos debates já feitos sobre o tema. As deliberações da comissão que funcionava até agora, no entanto, não terão efeito.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira, 4, a reforma tributária como a solução para o alto volume de desonerações e subsídios federais. A PEC Emergencial aprovada neste ano já prevê a redução dos benefícios tributários dos atuais 4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em até oito anos.

"Os mais de R$ 300 bilhões (por ano) em isenções e desonerações e os quase R$ 4 trilhões em contenciosos revelam o manicômio tributário em que o Brasil sem meteu. Quem tem poder político consegue isenções e desonerações. Quem tem poder econômico prefere entrar na justiça e ao invés de pagar R$ 1 bilhão para a União, paga R$ 100 milhões para um escritório de advocacia", afirmou Guedes, em audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; Educação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.