Fiergs diverge de 53 projetos da Assembleia Legislativa

Devido aos reflexos que podem acarretar ao setor industrial, a Fiergs analisou 65 projetos de lei que se encontram no parlamento gaúcho. Deste total, a entidade divergiu de 53, apontou oito com posicionamentos convergentes com ressalvas e apenas quatro como convergentes. O detalhamento dos temas avaliados foi divulgado nesta segunda-feira (3), durante o lançamento da Agenda Legislativa da Fiergs 2021, que tem como objetivo expor a opinião e o entendimento da entidade quanto aos efeitos sobre o setor industrial de uma série de matérias legislativas.

No evento, que foi transmitido pelo Youtube, o presidente da Fiergs, Gilberto Petry, destacou a importância do parlamento para a democracia e afirmou que todos têm divergências. "Mas, com o diálogo é possível avançar", enfatizou. Entre os projetos de lei aos quais a entidade apresentou críticas está o do deputado Fernando Marroni (PT), que veda a concessão de novas licenças ambientais para atividade de mineração e exploração de carvão mineral no Estado. A Federação das Indústrias argumenta que a proposta interfere na competência da União em legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

Já na área trabalhista, a Fiergs também diverge dos projetos das parlamentares Kelly Moraes (PTB), que trata da destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e de Luciana Genro (PSOL), que diz respeito a políticas de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado. Em ambos os casos, a entidade argumenta que o direito do trabalho é atributo da União e as sugestões acabam causando interferência e restrição ao livre exercício da atividade econômica.

Uma proposta que a Fiergs apresentou posição convergente foi a da deputada Any Ortiz (Cidadania), que dispõe sobre incentivos a projetos de reciclagem no âmbito do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social - Pró-Social/RS. Outra matéria convergente, mas com ressalvas, foi quanto ao projeto do Tenente-coronel Zucco (PSL), que visa isentar de ICMS para compra de armamento e munições os residentes em área rural, colecionadores, atiradores e caçadores. A Fiergs justifica na Agenda Legislativa que "quanto mais armas e munições forem vendidas, maior será a demanda nas indústrias, o que pode oportunizar a geração de novos empregos e o desenvolvimento da economia gaúcha. O projeto também beneficia produtores rurais, alinhado com a política federal, propiciando maior segurança e potencial investimento em agropecuária".

Entretanto, a observação da entidade é que a concessão de isenção de ICMS depende de celebração de convênio entre o Rio Grande do Sul e demais estados, devidamente aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de forma que recomenda que o pleito seja encaminhado via Secretaria da Fazenda do Estado ao Confaz para celebração de convênio e, posterior ratificação pela Assembleia Legislativa.