Pandemia amplia demanda no âmbito da negociação coletiva

O escritório Flávio Obino Filho Advogados, um dos cinco maiores escritórios trabalhistas empresariais do Brasil em número de advogados e processos, com 60 anos completados em 2020, tem novidades. Volta a ter como nicho carteiras médias (até 1.000 processos) e processos especiais e VIPS (ações estratégicas, de grande valor, não repetitivas, de sindicatos e envolvendo o Ministério Público do Trabalho) de empresas que adotaram o contencioso de massa. Advogado trabalhista, formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela (Ufrgs) em 1987, Flávio Obino Filho também é especializado no Direito Coletivo do Trabalho. Ele cita que a pandemia do Covid-19 trouxe profundas alterações também na forma de produção de bens e serviços. O advogado diz que foi um momento de reflexão para o escritório. "Hoje nós vemos que a grande necessidade do nosso cliente-empresa é com a negociação coletiva; é o tratamento de carteira com expertise com um trabalho qualificado e específico", destaca.

Flávio Obino Filho - O grande aumento da demanda na pandemia tem sido pela negociação coletiva - buscar alternativas de flexibilização das regras trabalhistas em função da tentativa de manter empregos e negócios.

Obino Filho - A auditoria trabalhista, propriamente dita, eu não chego a dizer que houve um aumento de demanda, mas ela tem sido cada vez mais frequente - essa advocacia preventiva; (consultoria), ou seja, ela busca resolver o problema antes de chegar à Justiça do Trabalho.

Obino Filho - Está ligada às rotinas trabalhistas. Então, o que se faz? Mergulha-se nas rotinas de RH das empresas, como questões de contratos, terceiros, controle de horário e intervalos. Então, todas as rotinas da relação de trabalho. Então é realizado algo que é muito semelhante à advocacia preventiva. Identificam-se algumas fragilidades, sugerem-se alguns procedimentos para correção de eventuais equívocos. Isso sim tem cada vez mais demandado. A advocacia preventiva, consultoria tem sido buscada pelas empresas.

Obino Filho - A questão do contencioso coletivo, nós temos duas frentes: a primeira é nos processos, que chamamos de dissídio coletivo, quando frustrada a negociação coletiva entre dois sindicatos, há uma busca pelo sindicato dos empregados, por uma fixação de condições pela Justiça do Trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, fixou entendimento de que só tem espaço para essa atuação da Justiça do Trabalho, caso haja concordância do sindicato dos empregados e do sindicato patronal. Só que tem sido muito raro e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da quarta região até então vinha entendendo que seria inconstitucional essa necessidade do comum acordo e julgava e fixava condições.

Obino Filho - Agora o TRT se dobrou a esse entendimento do STF, que já era o entendimento também do TST, mas ele diz que essa recusa à arbitragem do Tribunal só pode existir se efetivamente teve uma negociação coletiva anteriormente entre os dois sindicatos. Como a gente entende que essa é a forma natural de superação de conflitos - é pela negociação coletiva, o nosso foco é na solução direta entre as partes. No máximo, admitindo o Tribunal do Trabalho como um mediador, um facilitador para que se chegue a um acordo em determinadas situações.

Obino Filho - Nós temos a regra para o teletrabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tem os parâmetros básicos. Eu, como defendo uma legislação extremamente enxuta, me parece suficiente o que está previsto hoje na CLT sobre o teletrabalho. Ele pode ser complementado pela negociação coletiva e aqui nós temos vários exemplos já. Se nós pegarmos a convenção coletiva do Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre e do Sindicato dos Empresariais do Comércio tem todo um regulamento que as partes fizeram adequada ao setor do comércio para regular a questão do teletrabalho. Tem desde a forma da contratação, se avança em uma situação de contrato híbrido, que no meu modo de ver, vai ser o futuro da relação de trabalho, ou seja, eu vou ter momentos em que vou trabalhar presencialmente nas empresas, mas em muitos outros, vou estar em casa trabalhando. Isto claro, muito mais nos serviços intelectuais, mas não tenha dúvidas que é uma realidade que foi apressada pela pandemia.

Obino Filho - As partes devem sempre buscar a sua regulação, seja através do contrato individual ou da melhor forma que existe, via contratação coletiva pela negociação. Mesmo eu tendo este entendimento, existem vários projetos de lei para regulamentação do teletrabalho já tramitando no Congresso Nacional. Fiz parte, inclusive, de uma comissão nacional, que identificou pessoas envolvidas com o tema por todo o Brasil, magistrados, procuradores e advogados. E nós formamos uma comissão, discutimos à exaustão a regulamentação do teletrabalho e esse é um dos projetos que tramita no Congresso Nacional, mesmo eu tendo uma posição, no sentido de que é suficiente o que tem na lei hoje.

Obino Filho - Os sindicatos nunca atuaram tanto na representação das empresas em função de toda essa questão da pandemia. Nós temos várias negociações, nas quais se busca algumas soluções. Então desde janeiro a gente cria regras nas negociações coletivas: os bancos de horas estão cada vez mais presentes, o elastecimento de intervalos, jornadas, chamadas e extralegais, como a 12 por 36 horas, que já têm uma regulamentação em lei. A pandemia chamou a responsabilidade, tanto de empregados quanto de empregadores para buscar soluções construídas na mesa de negociações para enfrentar o problema do desaparecimento de empregos e manter os empregos e criar alternativas de trabalho.

Obino Filho - Temos uma história muito ligada à negociação, obviamente pelos sindicatos, mas também a mediação e a arbitragem. Eu fui o primeiro presidente do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem, seção aqui do Rio Grande do Sul, e sempre fomos incentivadores dessas formas alternativas de soluções de conflitos. Nós montamos aqui em Porto Alegre, o primeiro Centro Bipartite do comércio de Porto Alegre - centro bipartite intersindical - dedicado à conciliação e à mediação trabalhista.

Obino Filho - Esse é um fórum muito interessante, que reúne os 25 maiores sindicatos do comércio patronais do País. Todos os grandes varejistas estão neste espaço, sindicatos e empresas, para melhorar a representação sindical e facilitar a interlocução dessas grandes empresas com os seus sindicatos de representação. Estamos nos reunindo, quase que mensalmente, para discutir negociação coletiva, relações do trabalho e tudo aquilo que eu falei antes que é necessário para flexibilizar as relações de trabalho e preservar empregos neste momento.