Semana começa com impasse sobre o Orçamento

A equipe econômica planeja que ministérios deem parcela de contribuição para resolver o impasse sobre o Orçamento de 2021. O objetivo é que as pastas cedam parte de suas verbas a fim de acomodar emendas parlamentares. A alternativa tem sido debatida nos últimos dias após a tentativa frustrada do governo de usar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar até R$ 18 bilhões para atender os congressistas. O prazo final para resolver o impasse é 22 de abril. Decorrido o período, o silêncio do presidente da República significará sanção.

Com a nova saída, a estratégia é abrir espaço abaixo do teto de gastos e, assim, permitir o encaixe de valores dos quais os congressistas não abrem mão. O teto limita o crescimento das despesas à inflação. O Ministério do Desenvolvimento Regional está entre os principais beneficiados com verbas adicionadas durante a tramitação.

A pasta comandada por Rogério Marinho obteve R$ 14,4 bilhões a mais em emendas do que a proposta original enviada pelo governo, que era de R$ 6,4 bilhões. É esse valor de R$ 6,4 bilhões o alvo do corte planejado, para manter os valores adicionados pelos parlamentares. No total, o ministério de Marinho mais do que triplicou sua verba e ficou com R$ 20,8 bilhões. Somente os recursos para investimentos do órgão saltaram de R$ 2,3 bilhões para R$ 6,8 bilhões.

São da pasta os empreendimentos de infraestrutura regional como as de irrigação no Nordeste, a transposição do rio São Francisco e programas de habitação e regularização fundiária. Há um entendimento na equipe de Guedes de que a pasta de Marinho articulou com congressistas para receber mais recursos durante a tramitação do Orçamento, o que teria prejudicado ainda mais as contas para 2021 e forçado os limites do teto de gastos.

A equipe econômica diz que só podem ficar fora do teto de gastos as despesas diretamente ligadas à Covid. Dessa forma, o restante teria de ser cortado nos próprios ministérios como forma de manter as emendas. Outra pasta que teve aumento de verba durante a tramitação do Orçamento é o próprio Ministério da Economia. Os recursos foram elevados em R$ 5 bilhões durante o período em que o texto circulou no Congresso.

Apesar disso, a pasta vive uma restrição de recursos em diferentes áreas e um novo corte na verba agravaria a situação. Um exemplo é o Plano Safra, que não tem recursos suficientes na peça orçamentária e, caso fique sem pagamentos tempestivamente, pode gerar uma acusação de crime de responsabilidade contra o governo.

De acordo com técnicos do Congresso, a solução de cortar as verbas nos ministérios para preservar os valores adicionados pelos congressistas a princípio tem sentido e poderia compor a uma saída para o imbróglio no Orçamento. O governo poderia fazer os cortes nas pastas até mesmo por meio de portarias da SOF (Secretaria de Orçamento Federal), do Ministério da Economia, caso as mudanças não fossem grandes. Mas alterações mais volumosas, como seria o caso, demandariam projeto de lei. Essa adequação seria feita após a sanção do Orçamento, com ou sem os vetos.

O problema, na visão dos técnicos do Congresso, é que cortes nesse tamanho podem inviabilizar a execução de despesas dos ministérios e poderiam prejudicar até mesmo despesas obrigatórias. Por isso, a estratégia teria limitações. O impasse sobre o Orçamento ocorre porque o texto aprovado pelo Legislativo subestimou despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, e ampliou as liberações para emendas. Para resolver o problema, o Ministério da Economia defende que Bolsonaro vete parcialmente a proposta. Congressistas e membros da ala política do governo pressionam Bolsonaro a sancionar integralmente as contas de 2021, ajustando a execução dos recursos ao longo do ano.