Setor de transporte avalia ação judicial contra Ecosul

A possibilidade da Ecosul, que administra o Polo Rodoviário de Pelotas, renovar sua concessão sem passar por uma disputa licitatória é vista como inaceitável pelas entidades que representam o setor de cargas. O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Rio Grande do Sul (Setcgers) adianta que, se isso acontecer, entrará na justiça contra a medida. Como contrapartida pela prorrogação do contrato, a empresa prevê novos investimentos nas rodovias sob sua responsabilidade e mudança no sistema de cobrança de pedágios.

O Polo Rodoviário de Pelotas possui hoje cinco praças de pedágio e 457,3 quilômetros de extensão, sendo composto pelas rodovias BR-116 - entre Camaquã, Pelotas e Jaguarão, um total de 260,5 quilômetros - e BR-392 - trecho de 196, 8 quilômetros, que corta as cidades de Rio Grande, Pelotas e Santana da Boa Vista. A concessão da Ecosul iniciou em 1998 e está prevista para terminar em 2026.

Entre as propostas feitas pela Ecosul para ampliar esse prazo, que foram apresentadas para lideranças da Metade Sul do Estado, está a redução do valor das tarifas do segmento entre Rio Grande e Porto Alegre mediante a construção de duas novas praças de pedágio. Com isso, a empresa assumiria a conclusão das obras de duplicação da BR-116 em até dois anos. As novas cabines de cobrança estariam posicionadas no trecho entre Camaquã e Porto Alegre, onde atualmente não há concessão vigente. Com isso, o preço de R$ 12,30 por eixo cobrado hoje nos pedágios de Capão Seco (BR-392), Retiro (BR-116) e Cristal (BR-116) passaria a ser de R$ 7,38, valor que seria arrecadado em cada praça, inclusive nas duas novas. A ideia contempla, ainda, a duplicação do lote 4 da BR-392, no distrito industrial de Rio Grande, a recuperação da ponte desativada sobre o canal São Gonçalo e a conclusão da duplicação da BR-290, entre o entroncamento com a BR-116 e o município de Pantano Grande. O conjunto dessas obras significaria um investimento entre R$ 1,53 bilhão a R$ 1,75 bilhão.

Apesar das melhorias sugeridas pela Ecosul, o advogado e diretor de gestão do Setcergs, Roberto Machado, reforça que, se a prorrogação da concessão for encaminhada sem a disputa de uma licitação, a entidade deverá recorrer na Justiça. Ele enfatiza que a empresa já usou expediente semelhante quando fez um aditivo ao contrato inicial, expandindo o tempo de concessão. Devido a essa postura, o sindicato ingressou, em 2012, com uma ação argumentando a nulidade desse ato. O processo ainda está tramitando e se encontra na 2ª Vara Federal de Pelotas.

"Temos ali um alto custo de pedágio e péssima condição de pista de rolamento", frisa o integrante do Setcergs. Para caminhões de três eixos, a cobrança atualmente em cada praça de pedágio do polo de Pelotas é de R$ 37,00 e para dez eixos salta para R$ 172,80. Machado recorda que as rodovias em questão registram um intenso fluxo de caminhões, devido à ligação ao porto de Rio Grande. Ele ressalta que os pedágios naquela região afetam diretamente o preço de fretes e o custo final das mercadorias. Já o secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, destaca que a decisão sobre o tema cabe ao governo federal, mas as prefeituras e o governo gaúcho são interessados no assunto. Busatto, que teve acesso à proposta feita pela Ecosul, confessa que tem algumas restrições ao que foi sugerido até agora. Ele vê uma resistência muito grande à empresa, devido aos valores de pedágios cobrados, e sem apoio da comunidade projetos como esse de prorrogação não se sustentam. O secretário acrescenta que a ideia não está bem detalhada e as discussões são muito iniciais. Um ponto ressaltado pelo dirigente é que a concessionária não informou por quanto tempo gostaria de alongar o seu contrato. "A proposta apresentada está muito longe de ser uma proposta boa", considera o dirigente.

Procurado pela reportagem do Jornal do Comércio, o Ministério da Infraestrutura limitou-se a informar que contratou o Bndes para a realização de estudos para futuras concessões de quase 7 mil quilômetros de rodovias em 11 estados do País. Esse trabalho inclui a BR-116 e BR-392 e o processo tem a previsão de leilões para o segundo semestre de 2022. Procurados, o Bndes e a ANTT não retornaram o contato. A Ecosul também não se posicionou sobre as críticas feitas a sua proposta.