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Desenvolvimento

- Publicada em 03h00min, 08/04/2021.

Governo gaúcho apresenta sete projetos de lei de fomento à economia

Medidas buscam estimular o desenvolvimento como estratégia de enfrentamento à pandemia

Medidas buscam estimular o desenvolvimento como estratégia de enfrentamento à pandemia


Itamar Aguiar / Palácio Piratini / Divulgação JC
O governador Eduardo Leite e secretários apresentaram aos deputados da base aliada uma série de projetos e medidas que têm o intuito de estimular o desenvolvimento econômico como estratégia de enfrentamento à pandemia no Estado. O Estado planeja uma reforma operacional do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi) e do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS), a implementação de um Marco Legal do Gás Natural, benefícios para silos metálicos e resinas, a facilitação para importação no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (Procam/RS), contragarantias a empréstimos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (divididos em dois projetos de lei) e estímulo à aquicultura.
O governador Eduardo Leite e secretários apresentaram aos deputados da base aliada uma série de projetos e medidas que têm o intuito de estimular o desenvolvimento econômico como estratégia de enfrentamento à pandemia no Estado. O Estado planeja uma reforma operacional do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi) e do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS), a implementação de um Marco Legal do Gás Natural, benefícios para silos metálicos e resinas, a facilitação para importação no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (Procam/RS), contragarantias a empréstimos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (divididos em dois projetos de lei) e estímulo à aquicultura.
"Estamos liderando um processo de reestruturação do Estado, com reforma nas carreiras dos servidores e na previdência e privatizações em curso. Dentro deste contexto, é importante dizer que, mesmo em meio à pandemia, estou muito entusiasmado com as colheitas que virão, fruto do trabalho que estamos fazendo conjuntamente. Será um ano muito importante para consolidarmos esse projeto de estruturação do Rio Grande do Sul. Já avançamos muito, mas a colheita leva tempo", explicou Leite.
Os sete projetos de lei serão encaminhados à Assembleia Legislativa para apreciação e votação por parte dos parlamentares. Há, ainda, dois projetos referentes ao Pró-Etanol e à Lei Gaúcha de Inovação que já foram entregues à Assembleia Legislativa no ano passado. Para o caso dessas duas propostas, o Estado pedirá votação em regime de urgência.

As propostas que irão ao Legislativo

Reforma operacional do Fundopem

A nova legislação proposta pelo Estado prevê maior facilidade para aquisição do incentivo, na medida em que o termo de ajuste e o contrato de financiamento serão unificados em um único instrumento e que a concessão será dada de maneira concomitante à implementação do benefício. Além disso, o tempo médio para início da fruição cai para 282 dias, contra os 435 dias previstos na legislação anterior, reduzindo pela metade o prazo atual.

Reforma do Proedi

O Estado propõe uma reforma do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi). A nova lei estenderá o benefício também para atividades correlatas às indústrias (logística, serviços e armazenamento), com abatimento de 90% no valor da área para indústrias e de 50% para outras atividades.

Contragarantias para captação de recursos pelo BRDE

Os projetos tratam da oferta, por parte do governo do Estado, de contragarantias para que o BRDE possa captar fundos no exterior junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Serão dois programas, divididos em dois projetos de lei: o Prosul e o Prosul Emergência. O Prosul busca captar US$ 100 milhões para investimentos em infraestrutura social, nfraestrutura urbana, rural e turística em projetos a serem executados por prefeituras ou empreendedores privados dos três Estados da Região Sul.

Marco Legal do Gás Natural

O projeto alinha a legislação atual à federal e estabelece previsão de indicadores de qualidade regulatórios para monitorar os serviços e, desta forma, promover mais segurança jurídica a fim de atrair investidores do mercado do gás. A Agergs passará a regular o mercado do gás, conciliando interesses privados e dos consumidores. Além disso, o novo marco prevê prazo máximo de 30 anos para futuras concessões, e não mais 50. O marco ainda implementa o Consumidor Livre.

Pró-Etanol

A proposta prevê uma política estadual de estímulo à produção de etanol baseada em matéria-prima de amiláceos ou fontes de amido. A intenção é reduzir a dependência do Rio Grande do Sul do etanol externo.

Lei Gaúcha de Inovação

O Estado protocolou a Lei Gaúcha de Inovação (LGI) em 19 de novembro de 2020. Agora, o governo vai pedir que esse projeto seja votado em regime de urgência. Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentado em 2018, a LGI coloca a inovação no centro da estratégia de desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul.

Benefícios para silos metálicos, resinas e facilitação para importação no Procam

Entre os pontos está a transferência de saldo credor de ICMS por estabelecimento industrial fabricante de silos metálicos para cereais, criando uma possibilidade atualmente não prevista na legislação. A proposta permite a transferência dos saldos credores acumulados, desde que sejam firmados acordos com o Rio Grande do Sul assumindo o compromisso dos contribuintes com a realização de investimentos e com a manutenção ou geração de empregos, bem como para fixar limites de valores a serem transferidos em cada período.

Aquicultura

Para compatibilizar sistemas produtivos de criações de espécies exóticas, meio ambiente e maior segurança jurídica, aliado ao grande potencial aquícola do Estado, a Câmara Técnica da Aquicultura propôs projeto de lei que dispõe, define e disciplina a atividade de aquicultura no Rio Grande do Sul.

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