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Excluídos do projeto de lei do Executivo que institui o auxílio emergencial em apoio às atividades econômicas (PL65/2021), na pauta de votação da Assembleia Legislativa (AL) desta terça-feira (6), os profissionais do setor de eventos gaúcho articulam com deputados e secretários de Estado a inclusão do segmento em algum novo tipo de benefício ou linha de crédito facilitada, como forma de minimizar as perdas contabilizadas ao longo de mais de um ano sem atividades.
Na semana passada, em ofício encaminhado à Secretaria Estadual de Turismo, o setor chegou a oficializar pedido de inclusão no auxílio emergencial. No documento, assinado pela Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos (Agepes), a entidade solicitou a inserção de mais de 50 atividades do segmento, elencadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), entre os beneficiários da proposta estadual. Também pediu auxílio para buscar, junto ao governo federal, a supensão de obrigações com o Banco do Brasil e a Caixa Federal, principalmente referentes a empréstimos como o Pronampe, alteração em fluxo de pagamentos, ampliação de carências e diminuição dos juros.
"Os empréstimos foram contraídos e pensados num retorno aos trabalhos no início de 2021, mas a realidade é que os trabalhos do setor de eventos serão os últimos a retornar, ou seja, as empresas que contraíram empréstimos para giro em 2020 ainda não têm condições de honrar e pagar as prestações", destaca o documento.
A Agepes também sugeriu isenção de IPVA para veículos de empresas de eventos e para até um carro em nome de sócio de empresa ou profissionais autônomos ou microempresários do ramo, além de auxílio para os trabalhadores informais e microempreendedores individuas (MEI), o que atenderia a uma parcela ampla do profissionais do setor, como garçons, manobristas, montadores, assistentes de luz, cinegrafistas, fotógrafos, enre outros, geralmente contratados por demanda e sem garantias trabalhista nem de renda no momento. Suspensão de cortes de água e energia das empresas de eventos e isenção de ICMS e parcelamento desses e demais impostos estaduais também estariam no escopo da proposta.
Outra solução buscada pelo segmento é a liberação de linhas de crédito focadas nas micro e pequenas empresas, com taxas subsidiadas e carências maiores e ampliação da faixa de empresas habilitadas para a concessão de empréstimos. Segundo a presidente da Agepes, Claudia Fattore de Matos, o setor ainda está abalado pela não inclusão no PL65/2021, mas seguirá em busca de outros caminhos para garantir a sobrevivência das empresas.
"Estamos parados há 12 meses e com expectativa de pelo menos mais seis meses estagnados, então, é preciso uma forma de recuperar esta perda, mesmo que sendo a contração de dívidas a longo prazo", aponta a dirigente no documento.
O segmento, que tem ressaltado as dificuldades no acesso ao crédito, enfatiza ainda que cabe ao governo auxiliar as empresas a obter capital de giro junto a instituições como Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Badesul- Agência de Fomento e Banrisul.
Nesse sentido, está em negociação no governo do Estado a criação de uma linha de fomento menos burocrática e que atenda às necessidades emergenciais do setor. Também há a possibilidade de ser protocolado na AL um projeto autorizando o BRDE a captar recursos para aplicação via cooperativas de créditos parceiras. Essas articulações estariam sendo feitas entre o setor e as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Turismo e de Planejamento, Governança e Gestão, que têm agendas nesta semana para alinhavar as propostas.
O secretário de Planejamento, Claudio Gastal, ressalta que faltam recursos para atender às demandas de todos os setores impactados pelas restrições da pandemia e que, nesse sentido, o Executivo buscará atender aos demais segmentos com outros tipos de auxílio ou linhas de crédito, como vem sendo debatido internamente. "Toda a demanda é importante e sabemos da necessidade de concessão de um auxílio emergencial mais amplo. No entanto, a pandemia nos trouxe também os dilemas de ter de fazer escolhas e focar naqueles setores em que é mas fácil de a política pública chegar", comenta.
Emendas partidárias podem ser alternativa para buscar ampliação dos segmentos beneficiados
Ao longo desta segunda-feira (5), véspera da sessão plenária que poderá encaminhar a votação do Projeto de Lei do auxílio emergencial gaúcho (PL 65/2021), a possibilidade de apresentação de emendas ao texto original surgiu como alternativa para buscar a ampliação dos setores beneficiados, de acordo com o que defendem os representantes de eventos. No entanto, nenhum movimento nesse sentido é, de fato, considerado pelo governo, que alega trabalhar no limite dos recursos disponibilizados.
Entre as bancadas com representação na Assembleia Legislativa, a do PT, principal grupo de oposição ao governo, pretende apresentar nesta terça (6) um conjunto de emendas ao PL 65/2021. O objetivo dos parlamentares é retirar o teto para aplicação de recursos e ampliar o auxílio para outros setores atingidos pela pandemia, como o de artesanato, eventos, profissionais autônomos da alimentação e hospedagem, profissionais de educação infantil, etc.
Outra proposta que será defendida pela bancada petista é ampliar o auxílio emergencial a todas as famílias inscritas no Cadastro Único, que estão em situação de extrema pobreza. O governo propõe o benefício apenas para mães chefes de família com no mínimo cinco membros, que tenham 3 filhos ou mais, e que não recebam nem Bolsa Família nem o Auxílio Emergencial Federal. “Não faz o menor sentido o governo propor um auxílio de dois meses para apenas 8 mil famílias das quase 400 mil que estão passando fome em nosso Estado”, pondera o líder da bancada, deputado Pepe Vargas.
Os parlamentares propõem também a retirada do teto de até R$ 100 milhões para o pagamento do auxílio. “Ao fazer isso, o governo privilegia os mais organizados, que se habilitam primeiro, em detrimento dos mais excluídos e com maior dificuldade de acesso às informações”, destaca Pepe.
Interlocutores do Palácio Piratini, no entanto, não trabalham com a possibilidade de contemplar emendas. Tanto que nenhuma alternativa neste sentido vinha sendo articulada ao longo do dia junto à liderança do governo no Legislativo. Segundo a Casa Civil, não há margem para ampliação de recursos para ampliar a faixa de setores beneficiados pela proposta.
Como consta na justificativa do texto original "os valores que serão disponibilizados a título de auxílio emergencial estão no limite da capacidade financeira do Estado, cuja precária situação financeira é conhecida por todos e agora agravada ainda mais pela crise enfrentada em razão da pandemia que assola o País, não havendo margem para qualquer majoração, infelizmente".
O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, reitera que o PL está em debate e que os parlamentares têm soberania para buscarem alternativas por meio de emendas. No entanto, reforça que "a possibilidade de recurso é finita".