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Com quatro parcelas de R$ 150,00 a R$ 375,00, dependendo da família, o auxílio emergencial começará a ser pago nesta terça-feira (6) a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial. A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).
Como no ano passado, o benefício será depositado nas contas poupança digitais dos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - desta maneira, o valor poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos no programa social podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do Bolsa Família.
Segundo o Ministério da Cidadania, do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.
No ano passado, o programa pagou cinco parcelas de R$ 600,00 e mais quatro de R$ 300,00 - mulheres chefes de família recebiam em dobro. O governo gastou em média R$ 46,9 bilhões por mês na primeira fase do programa em 2020. Quando a parcela caiu para R$ 300, o custo mensal foi para R$ 15,9 bilhões. A nova rodada tem custo estimado em R$ 11 bilhões por mês.
Saiba mais
Qual o valor do auxílio emergencial 2021?
- Pessoa que mora sozinha: R$ 150,00
- Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375,00
- Demais famílias: R$ 250,00
Qual o número de parcelas?
- Quatro, de abril a julho
Quem tem direito a receber?
- Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600,00 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300,00 em dezembro de 2020.
Quais os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio?
- Os atuais beneficiários do programa social têm direito ao auxílio emergencial, desde que o valor do benefício do Bolsa Família seja menor que a parcela do auxílio.
É possível pedir o auxílio emergencial?
- Trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam auxílio emergencial em 2020 não podem pedir o benefício em 2021.
- Será usado o cadastro encerrado em 3 de julho de 2020.
- O benefício será pago automaticamente a quem estava recebendo o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e que cumpra as regras atuais.
Como saber se vou ser considerado apto a receber o auxílio?
- Os trabalhadores podem verificar, desde 2 de abril, se receberão a nova rodada do auxílio emergencial.
- A consulta pode ser feita no site da Dataprev, estatal responsável por processar o cadastro do benefício, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe.
- A verificação também pode ser feita no site auxilio.caixa.gov.br e no telefone 111, da Caixa Econômica Federal.
Quem recebe seguro-desemprego, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao benefício?
- Não. O benefício não será pago a quem receba outros benefícios sociais, previdenciários, trabalhista ou transferência de renda, à exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep.
Quem teve o auxílio emergencial de R$ 600,00 ou a extensão de R$ 300,00 canceladas poderá receber o benefício em 2021?
- Não. A legislação veda o acesso ao auxílio emergencial a quem teve o benefício cancelado.
Fonte: Ministério da Cidadania