Municípios discutem impactos da privatização da Corsan

"Hoje a insegurança é total. Ninguem sabe de nada", resume o presidente da Federação das Associaçãodos Municípios do RS (Famurs), Maneco Hassen, sobre a perspectiva de privatização da Corsan, que deve ser encaminhada para aval da Assembleia Legislativa. Os impactos para as 317 cidades atendidas pela estatal serão analisados um uma grande videoconferência na manhã desta quarta-feira (31), chamada pela federação.

O anúncio da decisão de vender a maior parte do capital, com perda de controle pelo Estado, foi feito há duas semanas pelo governador Eduardo Leite (PSDB). A justificativa é a necessidade de buscar fontes de recursos para dar conta do volume de investimentos até 2033, previstos no novo marco regulatório do saneamento. Leite argumenta que a condição atual da empresa gera dificuldades para captar rapidamente capital.   

Hassen diz que a decisão do governador surpreendeu prefeitos. "O Estado não consultou e não ouviu nossa opinião. Fomos pegos de surpresa. A situação é nebulosa", reage o dirigente, lembrando ainda que "a concessão é dos municípios". A Corsan tem contratos com cada localidade para ofertar o serviço. Pelo marco, a vantagem de estatais para operar as concessões teria sido reduzida, alega o Estado.   

A Famurs cita que chegou a ter reunião com a estatal após o anúncio, mas que as informações não esclareceram dúvidas como plano de investimentos. O temor dos prefeitos, cita Hassen, é que num a gestão privada localidades que não gerem lucro deixem de ser atendidas. É o que se chama de benefício cruzado, pelo qual a receita maior ou ganho no atendimento a cidades médias e grandes cobrem o déficit de municípios menores.

Sobre a manutenção de serviços onde há prejuízo, o governador apontou que a intenção é preservar os atuais contratos e que o governo quer manter o Estado como acionista de referência, com maior número de ações para manter a influência na operação e decisões do negócio. Hassen diz que 80% das localidades atendidas seriam deficitárias. Para o dirigente, a companhia pode dar conta dos investimentos aplicando a rentabilidade anual.     

O governo aponta que serão R$ 10 bilhões em aportes para atender ao marco regulatório. A estatal captou R$ 600 milhões na emissão de debêntures, valor que será usado em investimentos. Foi a primeira oferta pública deste tipo de dívida. O presidente da companhia, Roberto Barbuti, descartou, em entrevista ao Jornal do Comércio, elevação de tarifas com a privatização e afirmou que a nova condição societária abrirá caminho para cumprir contratos, buscar ampliar as localidades onde atua a empresa no Estado e ainda mirar o mercado nacional.     

A intenção é fazer até outubro IPO, que é o lançamento de ações que marca a abertura de capital. O Estado fala em potencial de R$ 1 bilhão com a primeira operação, mas não informou ainda o total de ações a ser negociado.

A Assembleia Legislativa já abriu caminho para que seja avaliado e votado projeto autorizando a venda. Na semana passada, foi aprovado o fim da exigência de plebiscito para a privatização, que incljui ainda Banrisul e Procergs, últimos ativos mais valiosos que ainda mantinham a exigência. A CEEE-D (distribuição) deve ser leiloada nesta quarta-feira (31) na B3 (bolsa de valores).

O governo pretende enviar em até 40 dias para a AL o projeto pedindo autorização para a venda do ativo da área de saneamento.