Fim de incentivo prejudica a indústria química

A Medida Provisória (MP) 1.034, publicada neste mês e que entre outras ações revogou o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), irá tirar a competitividade desse setor, ocasionando perda de receita e fechamento de postos de trabalho, alerta a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O presidente-executivo da entidade, Ciro Marino, detalha que essa ferramenta permitia a isenção de PIS e Cofins sobre produtos químicos da primeira e segunda gerações, o que abrange itens como, por exemplo, nafta, eteno, polietileno, polipropileno e butadieno, insumos fundamentais nas cadeias de plástico e borracha. Assim, a ação tomada pelo governo federal afeta empresas como Braskem, Innova e Oxiteno (todas elas com unidades no polo petroquímico de Triunfo).

Marino informa que o REIQ foi um acordo estabelecido entre o governo e a indústria química, em 2013, para que o setor reduzisse a diferença de competitividade entre as companhias nacionais e as internacionais. Ele recorda que na época verificava-se um crescimento muito intenso das importações nessa área para o Brasil. O benefício começou com uma isenção de 9,75% sobre o produto químico produzido nacionalmente e previa um processo de redução paulatina desse percentual, até 2018, quando chegou a 3,65% e foi estabilizado. "Esse é o acordo que a gente tem com o governo, que tratamos como um contrato", comenta o presidente-executivo da Abiquim. O dirigente afirma que o setor foi surpreendido pela decisão da extinção do REIQ e pela forma que foi adotada a medida. "Normalmente, a indústria é chamada para discutir os assuntos e dessa vez não fomos envolvidos, foi uma decisão unilateral", lamenta.

Conforme Marino, essa situação gera uma grande insegurança para o segmento químico. A sobrecarga estimada pelo setor com o fim do regime especial é algo entre R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão ao ano. O dirigente adverte que a elevação dos custos dos produtos pode gerar retração de demanda da indústria química brasileira da ordem de R$ 2,2 bilhões, pela perda da competitividade. Ele acrescenta que a decisão pode ter como efeito o fechamento de 60 mil a 80 mil postos de trabalho.

O integrante da Abiquim considera que o governo quis compensar algumas perdas de arrecadação com reduções que fez recentemente em tributos de produtos como óleo diesel e gás de cozinha e a indústria química acabou "pagando o pato". Marino admite que uma reversão desse cenário é difícil, mas não julga ser impossível. Ele adianta que estão sendo mantidas conversas com o Ministério da Economia e parlamentares sobre o tema.