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Impostos

- Publicada em 16h43min, 08/03/2021. Atualizada em 16h51min, 08/03/2021.

Entidades empresariais comemoram adiamento de ICMS, mas pedem mais medidas

Entre sugestões está abertura do comércio para recebimento do pagamento de carnês

Entre sugestões está abertura do comércio para recebimento do pagamento de carnês


LUIZA PRADO/JC
Jefferson Klein
O maior prazo para o pagamento do ICMS e o recolhimento do Difal (Diferencial de Alíquota) concedido pelo governo gaúcho a companhias de setores considerados não essenciais, mas que foram impactadas pelas medidas restritivas impostas devido ao agravamento da pandemia de Covid-19, foi visto com uma boa iniciativa por instituições como Fecomércio-RS, Fiergs e Federasul. No entanto, essas entidades defendem que mais ações sejam tomadas para mitigar os reflexos econômicos nas empresas.
O maior prazo para o pagamento do ICMS e o recolhimento do Difal (Diferencial de Alíquota) concedido pelo governo gaúcho a companhias de setores considerados não essenciais, mas que foram impactadas pelas medidas restritivas impostas devido ao agravamento da pandemia de Covid-19, foi visto com uma boa iniciativa por instituições como Fecomércio-RS, Fiergs e Federasul. No entanto, essas entidades defendem que mais ações sejam tomadas para mitigar os reflexos econômicos nas empresas.
A Fecomércio-RS, por exemplo, sugere a possibilidade de abertura do comércio para recebimento do pagamento de carnês, alterações no protocolo da bandeira preta para viabilizar o funcionamento das empresas em horários restritos e escalonados, redução da carga tributária, flexibilização das regras trabalhistas, disponibilidade de crédito e maior prazo para o pagamento de empréstimos contraídos em 2020. Segundo a entidade, considerando que as medidas de proibição da venda de produtos não essenciais sigam até o dia 22 de março, conforme anunciado pelo poder Executivo do Rio Grande do Sul, a prorrogação do prazo do ICMS com nova data de vencimento para o dia 25 traria pouco efeito para as empresas, que contam ainda com obrigações trabalhistas, pagamento de aluguel e de fornecedores.
“Saudamos a disposição do governo estadual em realizar postergações, mas os prazos são flagrantemente insuficientes. Não é possível que, mesmo que as atividades retornem, a primeira obrigação que o empresário tenha a sua frente seja um boleto de ICMS para pagar. Além disso, as empresas do Simples não estão atendidas", adverte o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. Por sua vez, a Fiergs já vinha pleiteando a prorrogação dos vencimentos de impostos municipais, estaduais e federais referentes ao mês de março para todos os setores da economia. Segundo o presidente dessa entidade, Gilberto Petry, as maiores restrições das atividades produtivas da indústria e do comércio justificam a medida. "Por coerência, o recolhimento de tributos não pode ser mantido normal para um período de contração das atividades econômicas. Não se trata de questionar as medidas, mas de ajustar os encargos tributários a uma situação anormal como a que estamos submetidos", frisa Petry.
Para ele, caso a situação se agrave ou permaneça como está, o adiamento também deverá ser aplicado nos compromissos fiscais do mês de abril, e assim sucessivamente. A Fiergs entende ainda que devem ser suspensas a cobrança, multas e demais encargos de dívidas tributárias já em execução. "A postergação de prazos deve valer para a indústria e os demais setores da economia, pois todos são interdependentes", defende o industrial.
Já o presidente da Federasul, Anderson Cardoso, saúda a inciativa do governo do Estado em postergar o prazo do ICMS. “No entanto, esperamos que seja um caminho para o diálogo sobre a reabertura dos negócios”, enfatiza do dirigente. A proposta sustentada por Cardoso é que, caso haja a manutenção dos protocolos da bandeira preta por mais tempo, que o comércio não essencial possa operar, mesmo nessa condição, cumprindo as regras que são determinadas às atividades consideradas essenciais.
De acordo com o presidente da Federasul, essa retomada estaria vinculada à testagem para o coronavírus e monitoramento da temperatura dos funcionários, medidas que não são obrigatórias atualmente. Cardoso reforça que as empresas precisam honrar questões como contratos de trabalho e financiamentos. Ele acrescenta que a gravidade da situação com a Covid-19 é reconhecida pela sociedade, mas o cenário piorou com as aglomerações de pessoas e não pela atividade comercial. Outra ação defendida pelo dirigente é a volta da cogestão, que permite ao município requerer ao Estado a mudança da cor de sua bandeira no mapa do distanciamento controlado, podendo, por exemplo, se estiver na cor preta ir para a vermelha.
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