Entidades empresariais comemoram adiamento de ICMS, mas pedem mais medidas

O maior prazo para o pagamento do ICMS e o recolhimento do Difal (Diferencial de Alíquota) concedido pelo governo gaúcho a companhias de setores considerados não essenciais, mas que foram impactadas pelas medidas restritivas impostas devido ao agravamento da pandemia de Covid-19, foi visto com uma boa iniciativa por instituições como Fecomércio-RS, Fiergs e Federasul. No entanto, essas entidades defendem que mais ações sejam tomadas para mitigar os reflexos econômicos nas empresas.

A Fecomércio-RS, por exemplo, sugere a possibilidade de abertura do comércio para recebimento do pagamento de carnês, alterações no protocolo da bandeira preta para viabilizar o funcionamento das empresas em horários restritos e escalonados, redução da carga tributária, flexibilização das regras trabalhistas, disponibilidade de crédito e maior prazo para o pagamento de empréstimos contraídos em 2020. Segundo a entidade, considerando que as medidas de proibição da venda de produtos não essenciais sigam até o dia 22 de março, conforme anunciado pelo poder Executivo do Rio Grande do Sul, a prorrogação do prazo do ICMS com nova data de vencimento para o dia 25 traria pouco efeito para as empresas, que contam ainda com obrigações trabalhistas, pagamento de aluguel e de fornecedores.

“Saudamos a disposição do governo estadual em realizar postergações, mas os prazos são flagrantemente insuficientes. Não é possível que, mesmo que as atividades retornem, a primeira obrigação que o empresário tenha a sua frente seja um boleto de ICMS para pagar. Além disso, as empresas do Simples não estão atendidas", adverte o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. Por sua vez, a Fiergs já vinha pleiteando a prorrogação dos vencimentos de impostos municipais, estaduais e federais referentes ao mês de março para todos os setores da economia. Segundo o presidente dessa entidade, Gilberto Petry, as maiores restrições das atividades produtivas da indústria e do comércio justificam a medida. "Por coerência, o recolhimento de tributos não pode ser mantido normal para um período de contração das atividades econômicas. Não se trata de questionar as medidas, mas de ajustar os encargos tributários a uma situação anormal como a que estamos submetidos", frisa Petry.

Para ele, caso a situação se agrave ou permaneça como está, o adiamento também deverá ser aplicado nos compromissos fiscais do mês de abril, e assim sucessivamente. A Fiergs entende ainda que devem ser suspensas a cobrança, multas e demais encargos de dívidas tributárias já em execução. "A postergação de prazos deve valer para a indústria e os demais setores da economia, pois todos são interdependentes", defende o industrial.

Já o presidente da Federasul, Anderson Cardoso, saúda a inciativa do governo do Estado em postergar o prazo do ICMS. “No entanto, esperamos que seja um caminho para o diálogo sobre a reabertura dos negócios”, enfatiza do dirigente. A proposta sustentada por Cardoso é que, caso haja a manutenção dos protocolos da bandeira preta por mais tempo, que o comércio não essencial possa operar, mesmo nessa condição, cumprindo as regras que são determinadas às atividades consideradas essenciais.

De acordo com o presidente da Federasul, essa retomada estaria vinculada à testagem para o coronavírus e monitoramento da temperatura dos funcionários, medidas que não são obrigatórias atualmente. Cardoso reforça que as empresas precisam honrar questões como contratos de trabalho e financiamentos. Ele acrescenta que a gravidade da situação com a Covid-19 é reconhecida pela sociedade, mas o cenário piorou com as aglomerações de pessoas e não pela atividade comercial. Outra ação defendida pelo dirigente é a volta da cogestão, que permite ao município requerer ao Estado a mudança da cor de sua bandeira no mapa do distanciamento controlado, podendo, por exemplo, se estiver na cor preta ir para a vermelha.