Comissão Mista do Congresso aprova parecer preliminar do orçamento deste ano

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar do Orçamento de 2021. O parecer reserva um total de R$ 51,8 bilhões em verbas federais para emendas parlamentares, dos quais R$ 19 bilhões podem ficar fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior.

O projeto deve ser definitivamente votado pela comissão no dia 23 e pelo plenário no dia 24 de março. Apesar da brecha, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), prometeu rigor com o teto.

O cenário pressiona o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro. No projeto orçamentário, apenas R$ 16,2 bilhões das emendas parlamentares terão pagamento obrigatório, ou seja, são impositivas. O Congresso tem uma carta na manga para ampliar o montante com pagamento obrigatório: a derrubada de um veto do presidente que abre caminho para o repasse obrigatório às emendas do relator do Orçamento e das comissões. O veto ainda não foi negociado com todas as bancadas partidárias.

A CMO aprovou uma alteração no projeto aumentando de 40% para 60% o porcentual de recursos do governo federal que os relatores setoriais podem remanejar no Orçamento. Ou seja, deputados e senadores que relatam as despesas de cada setor do orçamento federal, como saúde e educação, terão uma margem maior para tirar os gastos previstos pelo Executivo de uma área e colocar em outra.

Além disso, os parlamentares aprovaram um ajuste para autorizar a alocação de emendas parlamentares à complementação da União ao Fundeb. Durante a sessão, o relator justificou em pelo menos cinco ocasiões os R$ 35 bilhões previstos no parecer preliminar para emendas de relator.

Ele afirmou que a reserva está travada em função do teto de gastos, apesar de o relatório prever a destinação de R$ 19 bilhões desse montante para despesas fora do teto.