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Criado na segunda metade da década de 1990, o mercado livre de energia (formado por grandes consumidores, que podem escolher de quem vão comprar esse insumo) será o principal "motor" dos investimentos no setor energético do País até 2025.
Segundo estudo realizado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), dos R$ 142 bilhões de investimentos previstos em usinas em construção até aquele ano, R$ 100 bilhões serão absorvidos por empreendimentos para atender à demanda do ambiente de contratação livre (ACL).
Dos mais de 34,5 mil MW que irão compor a expansão da oferta de geração de energia elétrica no Brasil entre 2021 e 2025 (algo suficiente para atender à demanda de quase 10 estados como o Rio Grande do Sul), 72% serão destinados ao mercado livre e o restante ao ambiente de contratação regulada (ACR), que é o segmento também chamado de cativo e atendido pelas distribuidoras de energia, que compram a geração através de leilões promovidos pelo governo federal.
O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, afirma que o mercado livre vem apresentando esse crescimento por despertar o interesse do consumidor em comprar uma energia mais barata.
"O ambiente livre é opcional e ninguém opta pelo que é pior para si", destaca o dirigente. Medeiros atribui à maior concorrência o fator fundamental para que os custos de aquisição de energia sejam mais módicos nessa modalidade. "Hoje, do ponto de vista da técnica regulatória, só há uma forma de ter preço de energia baixo e é estabelecer a competição, aumentando a eficiência", sustenta o presidente da Abraceel.
O estudo da associação aponta ainda que boa parte do incremento da geração de energia para atender ao mercado livre será constituída de fontes de menor impacto ambiental, como a solar e a eólica.
O diretor da Siclo Consultoria em Energia Paulo Milano concorda com Medeiros que o menor custo na conta de luz é o maior atrativo do mercado livre. Ele ressalta que a economia que um cliente tem ao migrar para o mercado livre depende de cada caso, mas normalmente esse percentual, em média, gira em torno de 15%.
Milano salienta ainda que a qualidade do serviço de fornecimento de energia não muda, até por que a estrutura utilizada, como postes, linhas de energia e outros, é a mesma que o consumidor já está acostumado. "Então o que interessa para o cliente é pagar menos", enfatiza.
Milano detalha que, quando o consumidor está no mercado regulado, também chamado de cativo, a responsabilidade da compra da energia que chega na sua casa ou empresa é da distribuidora local, por exemplo, a CEEE-D para quem é porto-alegrense ou a RGE para quem vive em Caxias do Sul. Quando o cliente faz a migração para o mercado livre, ele vai escolher de quem vai comprar a geração de energia e deixa de pagar esse custo para a concessionária, tendo que reembolsá-la apenas pelo serviço de "transporte" dessa energia.
Para o diretor da Siclo, com a maturidade do mercado livre, se tem cada vez mais um melhor conhecimento sobre a forma de contração de energia. Além disso, surgiram várias empresas que auxiliam aos interessados a migrarem para esse nicho. Mesmo com esse desenvolvimento, Milano admite que ainda se trata de um mecanismo mais complexo que o ambiente de contratação regulada, o que pode inibir os consumidores que não tenham custos tão elevados com energia a fazerem a transição.
"No mercado regulado é apenas uma fatura (de luz), no livre são mais, com contratos que precisam ser renovados", aponta. No entanto, buscando preços mais competitivos, os grupos eletrointensivos, como petroquímicas e siderúrgicas, já estão atuando há um bom tempo no segmento livre e aumenta também a procura por unidades com menor consumo, mas que também têm a conta de luz como uma despesa importante como, shopping centers e grandes magazines.
De acordo com dados da Abraceel, em janeiro deste ano eram 8.475 os consumidores participantes do mercado livre. O número representa um aumento de 22% em relação ao mesmo mês em 2020. Desse total, 1.014 eram consumidores totalmente livres (que podem escolher comprar de qualquer fonte de energia, como térmicas ou grandes hidrelétricas) e 7.461 especiais (que só podem adquirir de fontes incentivadas e alternativas, como a solar e a eólica). O cliente totalmente livre possui uma demanda acima de 1,5 MW e o especial entre esse patamar e 0,5 MW.
Possibilidade de migração será ampliada
Tarifas e menos barreiras para ingresso no sistema serão incentivos
/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Além da atratividade de uma conta de luz menos cara, outro fator que favorecerá a migração para o mercado livre nos próximos anos é a redução das barreiras para que os interessados ingressem nesse ambiente. Algumas das medidas nesse sentido já foram tomadas e outras, que estão tramitando no Congresso nacional, poderão inclusive estender esse modelo de compra de energia para clientes residenciais.
"Existe essa expectativa de abertura, assim como já acontece em mercados mais maduros no exterior", frisa o diretor comercial da Comerc, João Aramis. Segundo o dirigente do grupo, um dos maiores prestadores de serviços relacionados ao mercado de energia no Brasil, a principal sinalização nessa direção é o projeto de lei do senado - PLS 232/2016, que tem como meta aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre. O texto foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e enviado à Câmara dos Deputados na quarta-feira (10). A matéria, entre outros pontos, prevê a portabilidade da conta de luz, algo similar ao que ocorreu anteriormente com a telefonia celular.
Aramis comenta que a proposta do PLS 232 dá continuidade ao cronograma de abertura que já está estabelecido pela portaria do Ministério de Minas e Energia nº 465/2019, que vem baixando progressivamente a demanda necessária para que os consumidores possam se tornar totalmente livres. Inicialmente, apenas quem tinha demanda acima de 3 MW poderia fazer a migração sem empecilhos e quem estava entre essa faixa e 0,5 MW poderia ir para o ambiente livre, entretanto apenas comprando a geração de fontes incentivadas. Esses limites vêm baixando com os anos e, em janeiro de 2021, ficou em 1,5 MW, para 2022 reduzirá para 1 MW e para 2023 ficará em 0,5 MW.