Facebook
Google
Twitter
Os secretários estaduais de Fazenda rejeitaram mudanças na forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis, como pretende o governo federal, e culparam a Petrobras pela escalada na alta do preço do diesel. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) se manifestou nesta sexta (5), por meio de nota, para dizer que o aumento dos preços dos combustíveis não tem qualquer relação com a política tributária dos estados, mas "são fruto da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobras, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais".
O presidente Jair Bolsonaro anunciou no sábado (6) que entregará nos próximos dias um projeto para que o ICMS estadual seja cobrado sobre os combustíveis nas refinarias, e não nas bombas, e defendeu a cobrança de um valor fixo do ICMS por litro, o que daria mais previsibilidade aos consumidores.
Com a pressão recaindo agora sobre os governos estaduais, os secretários de Fazenda afirmam que "não houve ou há alteração, por parte dos estados, na incidência dos seus impostos ou na política e administração tributária dos combustíveis". Segundo o Comsefaz, com a abertura do mercado de distribuição de combustíveis, os preços passaram a ser definidos pelos agentes econômicos envolvidos.
"Assim, cada distribuidora possui autonomia para fixar seu valor de venda, retirando do Estado o poder de regular o mercado de venda dos combustíveis. Os combustíveis derivados de petróleo são insumos essenciais para nossa economia e a excessiva flutuação de seus preços compromete a atividade produtiva", diz a nota.
Conselho do Fundopem aprova mais de R$ 100 milhões em investimentos
O Conselho Diretor do Fundo Operação Empresa do RS (Fundopem) aprovou mais de R$ 100 milhões em investimentos que buscam incentivos tributários previstos na legislação gaúcha. Quatro empreendimentos estão na lista do aporte total, informou o governo estadual em nota.
Os projetos são vinculados a empresas fabricantes de peças e componentes de veículos, alimentos, bebidas e combustíveis. O maior projeto envolve R$ 70 milhões na expansão da da Panizzon, que atua em produção de vinhos e sucos em Flores da Cunha, na Serra Gaúcha. Os demais projetos ficam em Entre-Ijuís e Encantado. Os quatro empreendimentos vão abrir 40 empregos.
A concessão de incentivos é atrelada ao número de empregos gerados e receita futura de ICMS. O Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (Integrar) também é acionado para complementar as vantagens sobre os valores a serem injetados nos empreendimentos.
Segundo a secretaria, o valor aprovado ficou 20% acima do aporte aprovado no mesmo período de 2020. A reunião foi na quinta-feira (4) na primeira reunião do ano do conselho, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur). Há cerca de 70 projetos em exame no órgão, mas que estão em "espera, com pedidos interrompidos momentaneamente pelos empresários", explica a nota.