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Trabalho

- Publicada em 18h02min, 27/01/2021. Atualizada em 23h59min, 27/01/2021.

Contratos por tempo determinado crescem 3.200% nas empresas gaúchas

Vagas por prazo determinado em empresas saltaram de 11 mil em 2017 para 362,5 mil em 2019

Vagas por prazo determinado em empresas saltaram de 11 mil em 2017 para 362,5 mil em 2019


NÍCOLAS CHIDEM/JC
Patrícia Comunello
Estudo divulgado nesta quarta-feira (27) aponta uma 'explosão' no número de trabalhadores com contratos determinados nas empresas no Rio Grande do Sul, diz o pesquisador Guilherme Xavier Sobrinho, do Departamento de Economia e Estatística (DEE), que sucedeu a extinta Fundação de Economia e Estatística (FEE), no governo estadual.
Estudo divulgado nesta quarta-feira (27) aponta uma 'explosão' no número de trabalhadores com contratos determinados nas empresas no Rio Grande do Sul, diz o pesquisador Guilherme Xavier Sobrinho, do Departamento de Economia e Estatística (DEE), que sucedeu a extinta Fundação de Economia e Estatística (FEE), no governo estadual.
Em 2021, a preocupação de empregados e empregadores é com a manutenção das contratações, após o fim do benefício emergencial, pago pelo governo federal até dezembro de 2020 em contratos suspensos ou com redução de jornada. A medida fazia parte das ações para contornar impactos da pandemia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já cogitou a volta do auxilio.  
Com base nos dados da Relação Anual de Relações Sociais (Rais), alimentada por empregadores, Sobrinho mostra que o número saltou de 11.001 contratações, em 2017, ano da reforma, para 362.503 em 2019, dois anos depois. Ou seja: um crescimento de 3.200% no mercado empregador gaúcho.
Com essa escalada, o peso desse tipo de vínculo na estrutura do mercado formal foi transformado. De 0,4% das vagas, passou a 12,3% no período analisado. Sobrinho explica que o estudo comparou 2019 com 2017 justamente para verificar a influência da última grande mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ano de 2020 não foi incluído porque os dados da Rais ainda não estão disponíveis.
No Brasil, também houve um mega salto, mesmo que percentualmente inferior ao do Estado. Segundo o estudo, o aumento foi de 1.658%, passando de 294,1 mil para 5,2 milhões de postos, 10,9% do total. Já o contrato indeterminado, que significava 79,4% dos vínculos em 2017, passou a 67,9%, 12,1 pontos percentuais a menos. Os funcionários públicos respondiam por 12,3% e passaram a 11,7%, refletindo uma perda de espaço que se acenutua na última década, lembra o autor do estudo pelo DEE.   
"A fisionomia do mercado mudou de forma muito rápida", conclui o pesquisador, sobre os dois anos analisados na esteira da reforma.
A reforma mexeu no prazo da contratação por tempo determinado, que já existia, mas que passou a ser de até dois anos, podendo ser prorrogada uma vez, e nos direitos na rescisão. A modalidade turbinada não prevê pagamento ao trabalhador de multa de 40% sobre o saldo do FGTS na demissão sem justa causa e aviso prévio, duas situações asseguradas na versão clássica por prazo indeterminado. Já indenização de férias e 13º proporcionais e retirada do FGTS são asseguradas. Para firmar os contratos, é preciso observar peculiaridades da legislação. 
Sobrinho não considera que apenas a mudança na legislação pode explicar as mutações na estrutura do mercado, mas para ele é o maior fator. Enquanto houve o salto no contrato determinado, as vagas indeterminadas reduziram 12,9% no mercado gaúcho - eram 2,3 milhões postos em 2017 e passaram a 2,01 milhões em 2019 -, e 10% no Brasil, passando de 34,5 milhões, em 2017, para 31,05 milhões em 2019.  

Prazo determinado é trabalhador com 'check-out', diz pesquisador 

"Essa forma de contratação 'rotativa' é uma perda e reforça a precarização do mercado trabalho", opina Sobrinho, resumindo o efeito de regras com menos vantagens. "Tivemos expansão de vinculos formais, mas que não seguem os mesmos direitos da CLT básica", contrasta.
"No tempo determinado, o trabalhador já entra com a mala pronta para sair, com check-out contratado, o que pode mudar no engajamento e na produtividade do trabalho", adverte o pesquisador, sobre itens que podem demarcar as fronteiras dos vínculos. 
Dá para dizer que o mercado formal de trabalho no Brasil, aquele que, em geral, tem carteira assinada, pode ser dividido hoje entre CLT 'raiz' e 'nutella', termo associado a 'modernidades' em setores ou comportamentos. O contrato por tempo determinado, turbinado na última reforma trabalhista, é a CLT nutella, que mostrou o crescimento vertiginoso.
A "explosão" do contrato determinado nas empresas puxou a participação desse vínculo no agregado, pois há outras versões com menor representatividade, desde avulso e temporário. No total de vagas formais, o segmento respondia por 2,9% das contratações, em 2017, e pulou a 15,3% em 2019. Com isso, o Estado é o quarto na proporção e fica à frente de economias mais ricas e até mais comparáveis, como São Paulo e Minas Gerais e Paraná. O Brasil passou de 3% para 13,9% de participação dos determinados. 
Sobrinho não vê uma razão clara para isso, mas pode ser porque alguns setores passam a ter maior uso desse vínculo. Na indústria de alimentos, estes contratos chegam a 22%, seguido por 21,8% no comércio atacadista e 20,6% na construção civil. 
A remuneração média também varia dependendo do prazo. Na versão indeterminada em empresas, o trabalhador recebe R$ 2.603,96 no Estado e R$ 2.611,31 no Brasil. Os vínculos determnados têm salários médios de R$ 2.032,35 nas empresas gaúchas e R$ 2.212,92 nos empregadores no País.   
Os homens têm maior fatia nas vagas com prazo, respondendo por 59,5%, ante 40,5% das mulheres. Já no indeterminado, a diferença é menor, com a mão de obra masculina com 55,8% das vagas e a feminina, com 44,2%.  
No mercado formal, o Estado acumula déficit na reposição de vagas. Desde 2014, não há aumento no número absoluto de vagas. Naquele ano, o estoque era de 3,1 milhões de postos formais. Em 2015 e 2016, a queda foi mais aguda, com recuo em 2017 e 2018, mas mais suave, define o pesquisador. Em 2019, houve alta de 2%, ou mais 57 mil vagas, sobre dois anos antes, ficando em 2,957 milhões de contratos. O Brasil terminou 2019 com 47,5 milhões de vagas, ante 46,3 milhões de 2017.  

Base da Rais é alimentada pelo eSocial

O pesquisador recomenda que é preciso ter alguma cautela com os dados da Rais, que passou a ser alimentada em 2018 pelo eSocial, que é preenchida também pelas empresas. Ainda há as duas frentes: a digital e a do formulário clássico. Sobrinho diz que a equipe técnica da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia - o atual governo extinguiu a pasta do Trabalho -, emitiu nota técnica explicitando que pode ter imprecisão devido ao uso de metodologias diferentes.
"A coleta é feita de outra forma e agora podem ser captados dados que antes não eram disponibilizados que pode gerar diferenças de crescimento ou redução", exemplifica o pesquisador. "Os técnicos assumem que precisa ter cautela." A adesão ao eSocial segue a adoção obrigatória por tamanho de empresa. O novo sistema é alimentado mensalmente e há fechamento anual.
"Agora as empresas que informam todos os meses", . O efeito, quando a sistemática se consolidar, é ter disponibilidade mais rápida das informações para análise das mudanças e transformações do mercado, a partir de informações como número de trabalhadores, tipo de contrato, carga horária e remuneração.
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