Venda diluirá participação da Eletrobras no capital da CEEE-D

Com leilão marcado para 31 de março, a venda da CEEE-D (braço de distribuição do grupo), caso confirmada, terá vários desdobramentos para a empresa. Uma dessas consequências é a diluição da participação da Eletrobras na companhia gaúcha, passando dos atuais 32,59% para algo próximo a 4,6%. Além da estatal da União, a distribuidora tem suas ações divididas hoje entre o governo do Rio Grande do Sul (65,92%) e outros acionistas minoritários (1,49%).

De acordo com a assessoria da Eletrobras, a perspectiva da redução da participação deve-se ao fato de que, em assembleia geral extraordinária convocada em dezembro, a CEEE-D deliberou por um aumento de capital de cerca de R$ 3,36 bilhões, porém a Eletrobras optou por não acompanhar o aporte e ter sua presença diluída. Para manter o seu percentual de 32,59%, conforme a companhia, ela teria que injetar um montante muito superior ao valor que a CEEE-D será leiloada.

Ainda segundo a Eletrobras, tal incremento de capital é decorrente da preparação para a privatização da distribuidora e se faz necessário dado que hoje a CEEE-D apresenta equity value (valor patrimonial) negativo - o passivo total da empresa gaúcha na data-base de junho de 2020 era de cerca de R$ 8,81 bilhões, sendo que o maior problema era o não pagamento de ICMS. Dessa forma, o aumento de capital servirá para que o valor mínimo no leilão de privatização da concessionária seja de R$ 50 mil. O incremento será realizado através da CEEE-Par (holding que tem o governo do Estado com 99,99% das ações) e fundamentado em sua maior parte por Instrumento de Assunção de Obrigação de Pagamento de Dívidas.

Além do fato de não querer injetar recursos na CEEE-D, a Eletrobras tomou a decisão estratégica de não participar mais do segmento de distribuição, processo que se iniciou com a alienação da CELG-D (concessionária de Goiás) e posteriormente das outras seis distribuidoras que eram controladas pelo grupo. A empresa manifestou também sua intenção de alienar determinadas participações acionárias que não estão de acordo com sua estratégica de negócios. Com esses parâmetros, a Eletrobras irá avaliar a sua participação acionária na CEEE-D após o processo de privatização. Porém, cabe ressaltar que a mudança acionária da companhia gaúcha só será confirmada se o leilão dessa empresa obtiver êxito, caso não se verifique comprador, a composição segue inalterada.

O advogado especialista na área de energia Frederico Boschin destaca que, entre os três segmentos que compõe o setor elétrico, geração, transmissão e distribuição, financeiramente esse último é o mais complexo. Ele argumenta que nessa área é comum ocorrer problemas de caixa e entre os fatores que explicam esse cenário está a folha de pagamento com um conjunto de funcionários muito maior. No caso de uma estatal, que tem regras de contratação distintas de uma empresa privada, pode ocorrer um desequilíbrio ainda maior.

Boschin entende a decisão da Eletrobras de não injetar recursos na CEEE-D. "Seria colocar dinheiro novo em dívida velha, para que fazer isso se a empresa será vendida depois?", argumenta o advogado. Já para o governo do Estado interessa o aumento de capital e a consequente alienação da distribuidora, aponta Boschin, para estancar o crescimento das dívidas acumuladas nos últimos anos.

Assim como a CEEE-D, o governo gaúcho pretende privatizar, mais adiante, a CEEE-GT, responsável pelas áreas de geração e transmissão do grupo e que também conta com a Eletrobras como acionista. Nessa situação, a estatal federal adianta que não é esperada a necessidade de aportes na empresa e dessa forma não deverá ser preciso diluir sua participação.