Leilão da CEEE-D é adiado para 31 de março

O governo do Estado decidiu postergar o certame de venda da CEEE-D (braço de distribuição da estatal gaúcha) que estava marcado para o dia 3 de fevereiro. Agora, a abertura das propostas econômicas dos interessados será feita no dia 31 de março, às 8h, na B3, em São Paulo.

Essas propostas precisam ser entregues no dia 26 de março, entre 9h e 12h, também na bolsa de valores. O valor mínimo dos lances pela companhia continua estipulado em R$ 50 mil. O governo gaúcho aposta na venda para cumprir medida para o ajuste fiscal. 

O secretário estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, explica que a intenção é maximizar o interesse do mercado pela companhia. Então, uma preocupação era distanciar um pouco mais o leilão da CEEE-D de outros eventos que poderiam dividir as atenções das empresas do setor elétrico, como a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB Distribuição) e uma enorme licitação de linhas e subestações de transmissão realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ambos ocorridos em dezembro.

“Definimos que seria salutar para o processo competitivo ampliar o prazo para que (os interessados) façam a avaliação dos documentos (relativos à privatização da CEEE-D)”, enfatiza Lemos. No caso da disputa pela CEB Distribuição, vencida pela Bahia Geração de Energia, do grupo Neoenergia, com uma oferta R$ 2,515 bilhões (ágio de 76,63%), o secretário comenta que o resultado demonstrou que o mercado tem interesse por ativos de distribuição de energia.

Lemos afirma que o adiamento do leilão da CEEE-D não está relacionado a questionamentos na justiça que foram feitos quanto à privatização da estatal gaúcha. Ele destaca que, até o presente momento, não há nenhuma liminar que impeça a venda. Entre as contestações que são feitas quanto à legalidade da alienação estão a não realização de um plebiscito para decidir sobre o tema e quanto a garantias dadas pela União por financiamento contraído pela CEEE-D e concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

De acordo com o secretário, o governo do Estado está vigilante quanto a essas medidas. O dirigente acrescenta ainda que a postergação do certame envolvendo a CEEE-D não significa necessariamente que serão deslocados para mais adiante os leilões de outras duas estatais previstos para ocorrerem ainda neste ano, o da CEEE-GT (braço de geração e transmissão de energia do grupo) e da distribuidora de gás natural Sulgás.

O secretário informa que a primeira empresa deve ter sua venda realizada no próximo trimestre e a outra no começo do segundo semestre. No entanto, o dirigente faz a ressalva que a Gaspetro (que detém 49% de participação da Sulgás) também se encontra em meio a um processo de alienação, o que influi na formatação da privatização da estatal gaúcha. “A gente depende de quais movimentos nosso acionista minoritário irá fazer”, ressalta Lemos.