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Economia
- Publicada em 31 de Dezembro de 2020 às 03:00Governo do Rio Grande do Sul assina conjunto de decretos tributários
Textos foram assinados pelo governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior
Gustavo Mansur/Palácio Piratini/JC
Nesta quarta-feira (30), o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior assinou um conjunto de decretos com medidas que integram a Reforma Tributária proposta pelo governo Eduardo Leite. Os textos também incluem detalhamentos de medidas que constaram no Projeto de Lei 246 aprovado pela Assembleia Legislativa em 22 de dezembro. Também foram prorrogados créditos presumidos de diversos setores econômicos, que venceriam em dezembro, para junho de 2021.
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Nesta quarta-feira (30), o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior assinou um conjunto de decretos com medidas que integram a Reforma Tributária proposta pelo governo Eduardo Leite. Os textos também incluem detalhamentos de medidas que constaram no Projeto de Lei 246 aprovado pela Assembleia Legislativa em 22 de dezembro. Também foram prorrogados créditos presumidos de diversos setores econômicos, que venceriam em dezembro, para junho de 2021.
Foram assinados decretos de estímulo à importação, ao e-commerce e prorrogados incentivos fiscais setoriais até 30 de junho de 2021. Entre eles, um decreto com a carga de 12% para semireboques/carrocerias. A alíquota passará a ser a modal (17,5% em 2021), porém com redução de base de cálculo que manterá a carga tributária em 12%. Há, ainda, um decreto sobre resinas, que dá ao Estado competitividade para a produção local.
Também foram publicados decretos com a regulamentação operacional da nova alíquota modal de 17,5% que vigora a partir de 1° de janeiro de 2021 e também com o detalhamento da vigência da extinção do Difal, chamado de imposto de fronteira, e das alterações nos benefícios fiscais do Simples Gaúcho.
