Segundo a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE), o consórcio vencedor ainda não entregou os documentos para assinar o contrato. O prazo para apresentar a última exigência para a habilitação se encerrou no dia 22.
O consórcio vencedor GAM 3 Parks,
único que disputou o certame, pediu a prorrogação do período por mais 30 dias, que está prevista nas regras da concorrência.
Faltam ser entregues os comprovantes da garantia e dos seguros do contrato. A garantia, explica a pasta municipal, serve para eventual ressarcimento em caso de descumprimento das obrigações pelo futuro concessionário. "Já os seguros são relativos a riscos operacionais e de responsabilidade civil para as obras e estacionamento", diz a SMPE.
A proposta prevê cerca de R$ 280 milhões em investimentos na revitalização do Harmonia e na manutenção do parque e do Trecho 1. Entre os eventos que devem ser realizados é o do Acampamento Farroupilha, que foi suspenso em 2020 devido à pandemia.
A concessão será por 35 anos. A outorga vencedora e que deverá ser paga á prefeitura é de R$ 201 mil. Ao longo da exploração, o consórcio terá de pagar 1,5% do faturamento anual aos cofres municipais.