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Economia
- Publicada em 23 de Dezembro de 2020 às 03:00Paulo Guedes prepara projetos para elevar no curto prazo a arrecadação de impostos
Para elevar a arrecadação no curto prazo, o Ministério da Economia prepara um projeto para permitir a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis declarados no Imposto de Renda). A medida faz parte de um pacote que o ministro Paulo Guedes (Economia) tem chamado de quinta etapa da reforma tributária, cuja meta é elevar receitas públicas por meio de mudanças na legislação. O Congresso ainda não aprovou nenhuma etapa da reforma tributária de Guedes.
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Para elevar a arrecadação no curto prazo, o Ministério da Economia prepara um projeto para permitir a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis declarados no Imposto de Renda). A medida faz parte de um pacote que o ministro Paulo Guedes (Economia) tem chamado de quinta etapa da reforma tributária, cuja meta é elevar receitas públicas por meio de mudanças na legislação. O Congresso ainda não aprovou nenhuma etapa da reforma tributária de Guedes.
Hoje, não é possível atualizar, na declaração anual do IR, o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado. Mas, no momento da venda, é necessário pagar uma taxa de 15% a 22,5% sobre a valorização do bem (diferença entre preços de compra e de venda). Por exemplo, se imóvel foi comprado em 2001 por R$ 100 mil e vendido em 2020 por R$ 500 mil, a cobrança será sobre a diferença (R$ 400 mil), ou seja, a valorização do bem.
A ideia é permitir a atualização do valor do imóvel e já cobrar uma taxa de 4% ou 5% na valorização. A alteração no preço não deve ser obrigatória. Isso representaria mais receita para os cofres públicos nos próximos anos. Para o contribuinte, seria vantajoso para quem comprou o imóvel há muitos anos e quer vendê-lo.
Integrantes do Ministério da Economia afirmam que, apesar da redução na alíquota, a medida ajudaria a elevar a arrecadação, pois as regras atuais têm brechas para a isenção do tributo sobre o lucro imobiliário, por exemplo, ao usar o dinheiro obtido com a venda para comprar outro imóvel. Os cálculos sobre potencial de arrecadação dessa medida ainda estão sendo finalizados.
Em maio do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que enviaria ao Congresso projeto de lei capaz de gerar mais receita que a reforma da Previdência, que estava em discussão na Câmara. Depois, a Receita Federal confirmou estudos de um projeto de reavaliação do valor de imóveis para aumentar a arrecadação.
Porém, segundo membros da Economia, o impacto da medida nas contas públicas está muito distante do efeito das novas regras de aposentadoria e pensão, que deve cortar cerca de R$ 800 bilhões em dez anos em despesas públicas. A ideia avançou nas últimas se- manas e a pasta de Guedes trabalha com uma prévia do texto a ser enviado ao Congresso.
O texto deve prever ainda um regime de regularização de bens imóveis. O objetivo é permitir que quem comprou imóvel de forma lícita, mas não o declarou ou fez a declaração com incorreções, poderá, de forma voluntária, acertar as contas com a Receita; a alíquota deve ser de 15%. Em outra frente, o governo quer ampliar as renegociações com devedores, permitindo o pagamento - com desconto - de débitos com a União.
Chamado de "passaporte tributário", o projeto visa encerrar discussões judiciais concedendo redução no montante devido por empresas. Guedes avalia que grandes companhias têm poder econômico para adiar o pagamento à União e, por isso, o programa buscaria incentivar a quitação da dívida no curto prazo.
