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- Publicada em 18h26min, 10/12/2020.

Bolsonaro veta projeto que destinava R$ 4 bilhões a empresas de transporte público

Texto previa repasse em caráter emergencial para socorrer empresas em meio à pandemia da Covid

Texto previa repasse em caráter emergencial para socorrer empresas em meio à pandemia da Covid


Maria Ana Krack/PMPA/JC
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que destinava R$ 4 bilhões a empresas de transporte coletivo, como ônibus, trem e metrô. O veto ao projeto de lei 3.364/2020 por "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público" foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que destinava R$ 4 bilhões a empresas de transporte coletivo, como ônibus, trem e metrô. O veto ao projeto de lei 3.364/2020 por "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público" foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).
O texto previa o repasse dos recursos a Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200.000 habitantes, em caráter emergencial, para socorrer as empresas e garantir a prestação dos serviços em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus.
Na justificativa do veto, o governo alega que a medida fixa despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Além disso, a proposta ultrapassa o período de calamidade pública, que termina neste mês, e poderia acarretar redução de receita após 2020, o que exigiria a apresentação de medida compensatória.
Em nota divulgada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o setor se disse estar "perplexo" com o veto. A entidade representa empresas operadoras de ônibus urbanos e metropolitanos e manifestou "estranheza e frustração com o anúncio do veto integral ao Projeto de Lei 3364/2020 pelo próprio Governo que conduziu a elaboração da proposta".
O presidente-executivo da NTU, Otávio Cunha, alegou que o governo precisa apontar uma solução para o setor em meio à situação crítica do transporte público enfrentada com a pandemia da Covid-19. "A ocasião exige uma oferta de serviço de transporte público cada vez maior para minimizar riscos de contágio, o que só aumenta o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas. O auxílio é absolutamente necessário e já deveria ter sido viabilizado há meses. Não faz sentido o veto nesse momento", afirmou Cunha, na nota.
Com informações da Agência Estado
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