Eduardo Leite sanciona piso regional de 2020 sem reajuste

O governador gaúcho, Eduardo Leite, sancionou o projeto de lei que mantém inalterado o salário-mínimo regional, na prática, um congelamento. A Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, emenda ao projeto do Executivo com zero de reajuste para o valor do piso, que deveria ter sido reajustado em fevereiro passado, há dez meses. 

O governo havia proposto correção de 4,5%, "para repor a inflação", segundo texto de fevereiro passado enviado por Leite. "Com a pandemia, o momento econômico é completamente distinto, empresas fecharam, negócios enfrentam dificuldades e a taxa de desemprego subiu", ponderou o governador, ao validar a decisão do Legislativo, que aprovou emenda proposta pela base aliada do governo.

O chefe do Piratini citou ainda que o reajuste, que seria retroativo, iria "impor esforço a empresas e prejudicaria boa parte dos trabalhadores gaúchos".

"Não porque não queiramos que tenha crescimento (piso). Tudo que desejamos é o crescimento do poder de compra das pessoas, mas com a situação atípica é mais tempo de manter empregos do que forçar uma remuneração que a economia não suporte", justificou Leite. "O momento é de manter empregos e e a atividade econômica."

A medida que teve chancela dos parlamentares e apoio de entidades empresariais, como Fecomércio-RS, Fiergs, FCDL e Federasul. O setor patronal defende historicamente a extinção do mínimo regional, mantendo a referência do salário mínimo nacional.

A principal alegação para reajuste zero é o impacto da pandemia para as empresas e as dificuldades para cobrir o maior gasto com a recomposição salarial. 

O índice proposto por Leite correspondia à correção que deveria ter sido aplicada em 1º de fevereiro de 2020, atualizando perdas por aumento de preços (inflação) dos 12 meses anteriores, ou seja, entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2020.

Com o congelamento, o piso regional deve chegar a fevereiro de 2021 com dois anos de inflação acumulada - um ano sem o repasse, devido à decisão da Assembleia, e a dúvida de como será o período de fevereiro de 2020 até janeiro próximo. O governo terá de enviar novo projeto ao Legislativo.

Nos meses recentes, houve reaquecimento de aumentos devido a maior demanda de alguns setores com a retomada da atividade, após os primeiros meses de isolamento. Alta de alimentos e combustíveis colaboraram para um IPCA de 12 meses, em novembro, de 4,31%, acima do centro da meta do indicador, que é de 4%.

O mercado, segundo o Relatório Focus do Banco Central desta semana, projeta IPCA de 3,34% em 2021, seguindo o descompasso da oferta e demanda e mais aumentos, como o da energia, este último devido a custo da bandeira vermelha.  

As centrais sindicais apontam que a desvalorização deve ser superior a 7% pela variação do INPC, usado na correção. O índice em 12 meses somou 4,48% até janeiro e 3,90% desde janeiro. O fechamento do indicador será de fevereiro deste ano a janeiro de 2021. 

O salário-mínimo regional no Rio Grande do Sul é composto por cinco faixas salariais, divididas por categorias de trabalhadores. A menor faixa vai se manter em R$ 1.237,15,e a maior faixa de R$ 1.567,81. Conforme a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), cerca de 1,5 milhão de trabalhadores gaúchos recebem o salário-mínimo regional.

Em maio de 2019, os deputados estaduais aprovaram o reajuste de 3,4% do mínimo regional - o primeiro encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Na ocasião, o percentual não repôs a inflação daquele ano. Entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019, o INPC havia acumulado 3,57% de inflação.

Antes, em 2018, último ano do governo José Ivo Sartori (MDB), a correção foi de 1,81%. Neste ano, novamente o reajuste foi menor que a inflação. Nos 12 meses que antecederam o reajuste, a inflação foi de 2,07%.

O salário-mínimo regional foi criado em 2001, durante a gestão do ex-governador Olívio Dutra (PT, 1999-2002). Quando surgiu, a menor faixa do piso valia R$ 230,00. Na época, o salário-mínimo nacional era de R$ 180,00.