Eduardo Leite pede apoio da Famurs para prorrogação das alíquotas do ICMS

A tendência é de que a proposta do governo do Estado de modificar as alíquotas de ICMS receba apoio da Famurs, mas isso vai depender do que os gestores municipais decidirem em conjunto.

Em tramitação no Parlamento gaúcho, a proposta de prorrogação das alíquotas do imposto em 30% para combustíveis, telefonia e energia até 2024 está inclusa em projeto que prevê ainda a promoção da alíquota modal de 18% em 2021 e 17% a partir de 2022, além de corte de incentivos fiscais, alterações no IPVA, extinção do Difal (imposto de fronteira), redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado, entre outros tópicos. A votação está agendada para o dia 15 de dezembro. "Iremos consultar os prefeitos de todas as cidades do Rio Grande do Sul para nos posicionarmos a favor ou contra a manutenção das alíquotas", afirma o presidente da entidade, Maneco Hassen. Ele esteve reunido virtualmente com o governador Eduardo Leite nesta segunda-feira (7), quando o chefe do Executivo justificou os critérios do projeto e pediu o apoio da entidade.

O encontro teve ainda as presenças dos representantes de 27 associações regionais ligadas à entidade, e outras autoridades, a exemplo do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP). Prefeito de Taquari, Hassen garante que fará uma pesquisa antes de publicar nota que represente a avaliação das 27 Associações Regionais até a próxima quinta-feira (10). No entanto, ele concorda que "os números mostram que tanto o Estado quanto os municípios sofreriam perdas", caso a alíquota de ICMS não seja mantida em 30%. "O cálculo é simples: se as alíquotas retornarem ao patamar anterior, os municípios perdem R$ 800 milhões e os cofres do Estado deixam de arrecadar R$ 1,2 bilhão."

Com a majoração, a prévia gira em torno de R$ 9,3 bilhões, com uma queda de 0,4%, estimando o acréscimo de R$ 800 milhões para os municípios. Leite reiterou que "não é uma simples prorrogação" e que o projeto visa garantir a manutenção em um modelo "mais eficiente". "É uma proposta importante no sentido de modernização na lógica de manutenção do Estado."

"Por óbvio estamos todos preocupados com as receitas do próximo ano, não só pela manutenção das alíquotas, mas também pelo cenário econômico que se desenha pro próximo ano, que não é dos melhores", analisa Hassen. "Além disso, nós também teremos uma crise social que ampliará a busca por serviços nas prefeituras. Será um ano de menos receitas e mais pressão da população por serviços públicos, um desafio enorme para todos nós."