Paulo Guedes diz que lei das falências é um capítulo histórico do Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a aprovação da nova Lei de Falências como um "capítulo histórico" para o Brasil e destacou a importância da medida para acelerar a recuperação judicial de empresas num contexto de crise. Ele aproveitou a vitória para rebater críticas e dizer que o governo segue avançando com as reformas. A matéria foi aprovada pelo Senado na quarta-feira.

"Muita gente diz que as coisas estão paradas, isso não é verdade", disse. "As reformas estão sendo feitas em meio a eleições. Estamos tocando, seguem as reformas." Segundo o ministro, a economia sabe a direção, mas "existe o timing da política".

Ao lado do relator da proposta, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ele cumprimentou o parlamentar pelo trabalho e disse que o Congresso tem "marca reformista". "Quero chamar atenção para o papel decisivo que o Congresso tem. Aprovamos (a lei) em um momento importante. Sempre digo, quem dá o timing é a política", afirmou.

Segundo Guedes, é normal que as empresas sofram choques e tenham dificuldades. "Da mesma forma que nós indivíduos às vezes temos vitórias, às vezes temos derrotas", emendou. "O importante é que empresário consiga se levantar e gerar emprego e renda", avisou o ministro.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, um dos envolvidos na elaboração e aprovação da proposta dentro do governo, também avaliou o dia como "histórico" e disse que o texto aprovado "tem excelência técnica e política". "É um avanço institucional gigantesco", disse. Segundo o secretário, a mudança, que vai simplificar regras da recuperação judicial e de falências, aproxima o Brasil dos padrões internacionais. Hoje, de acordo com Waldery, a cada R$ 1 de empresas em dificuldade, menos de R$ 0,25 são recuperados.

O relator disse que o projeto "revoluciona o mundo jurídico e empresarial" e trará novos instrumentos para as empresas. "As empresas precisam ter remédios e instrumentos para se recuperar", disse. Segundo Pacheco, o voto unânime dos senadores foi um exemplo de "maturidade política", apesar de eventuais divergências de ideias. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro voltou a dizer que a aprovação da autonomia do Banco Central pelo Senado, elencada por ele como outra reforma importante, vai evitar que "alta setorial" de preços se torne permanente. "Estamos fazendo coisas que não foram feitas antes", completou.