Tesouro Nacional reforça necessidade de retomar propostas de controle de gastos públicos

Com o aumento das incertezas em relação aos rumos da agenda fiscal e de reformas, o Tesouro Nacional aproveitou a divulgação do resultado das contas públicas de setembro para alertar sobre a necessidade de retomar as propostas que podem ajudar no controle de gastos. O órgão deu um recado duro e disse que apenas com "medidas concretas" será possível manter um ambiente de juros baixos e inflação controlada.

O Tesouro ainda chamou a atenção para o risco de uma reversão na tendência de juros baixos, uma vez que grande parte da dívida hoje tem a remuneração atrelada à Selic (54,5% da dívida bruta, segundo dados de agosto de 2020). Também há preocupação pelo fato de 38,3% da dívida bruta estar hoje concentrada em vencimentos nos próximos 12 meses (esse nível era de 29,9% em dezembro de 2019).

"O perfil da dívida mostra elevada parcela com juros flutuantes ou dívida de curto prazo. Este perfil favorece a redução de custos em contexto de baixas taxas de juros, mas requer cautela em cenários de reversão da tendência dos juros", diz o órgão.

A mudança recente no perfil da dívida ocorreu diante da elevada necessidade de financiamento para fazer frente aos gastos de combate à pandemia da Covid-19.

Neste cenário de maior aversão ao risco, segundo o Tesouro, a curva de juros torna-se mais inclinada (ou seja, os investidores cobram prêmios maiores para aceitar financiar o governo em prazos mais longos), refletindo pouco apetite do mercado por títulos de médio e longo prazos. "O choque na oferta também impactou os prêmios dos títulos, em particular LTN e LFT, que tendem a se estabilizar em novo patamar", diz o órgão.

Retomar as características das emissões antes da crise, com prazos mais alongados e mantendo custos baixos, será um desafio, reconhece o Tesouro Nacional.

"No âmbito da gestão da dívida pública, o desafio é voltar a alongar o prazo médio das emissões, mas mantendo seu custo médio em níveis baixos. Para este fim, é fundamental a retomada do processo de consolidação fiscal através do avanço da agenda de reformas proposta", diz o órgão.

"Apenas com medidas concretas de controle do crescimento das despesas obrigatórias e redução contínua dos déficits públicos é possível continuar em um ambiente de juros baixos e inflação controlada", acrescenta no documento que acompanha a divulgação.

Para o Tesouro, a solidez dos fundamentos macroeconômicos é "fundamental" para o aumento da confiança na economia.

Ao fim deste ano, o órgão projeta uma necessidade de financiamento do setor público (NFSP) de 17,2% do PIB, o que explica o aumento significativo da dívida e ilustra a necessidade de retomada da trajetória de consolidação fiscal.