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legislação

- Publicada em 13h26min, 26/10/2020.

ONG questiona novo marco legal do saneamento

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) diz que legislação pode resultar em desmonte do setor

Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) diz que legislação pode resultar em desmonte do setor


DANI BARCELLOS/PALACIO PIRATINI/JC
Jefferson Klein
Se a nova legislação por um lado é elogiada por agentes do mercado por atrair mais a iniciativa privada para o saneamento, o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), que visa promover a ação conjunta de movimentos sindicais e sociais, adverte para os reflexos negativos que a lei e as privatizações implicarão para as empresas estatais já constituídas. “A solução de participação do setor privado na prestação de serviços não é a melhor saída, em geral quando isso acontece é devido à restrição de acesso ao crédito por parte do prestador público e pressão externa relacionada a políticas econômicas e fiscais para ceder espaço para as concessionárias privadas”, salienta o coordenador-geral do Ondas, Marcos Montenegro.
Se a nova legislação por um lado é elogiada por agentes do mercado por atrair mais a iniciativa privada para o saneamento, o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), que visa promover a ação conjunta de movimentos sindicais e sociais, adverte para os reflexos negativos que a lei e as privatizações implicarão para as empresas estatais já constituídas. “A solução de participação do setor privado na prestação de serviços não é a melhor saída, em geral quando isso acontece é devido à restrição de acesso ao crédito por parte do prestador público e pressão externa relacionada a políticas econômicas e fiscais para ceder espaço para as concessionárias privadas”, salienta o coordenador-geral do Ondas, Marcos Montenegro.
Para o dirigente, o novo marco legal abriu caminho para o desmonte das companhias estaduais de saneamento. Ele adianta que essa condição deverá criar um cenário de piora dos serviços quanto à cobertura e à qualidade para os municípios menores e mais pobres, assim como para as regiões com maiores dificuldades econômicas nas grandes cidades. Montenegro frisa que o setor privado tem uma visão de muito curto prazo. “Quer lucro e quer rapidamente”, sentencia.
O coordenador-geral do Ondas sustenta que é preciso sempre considerar como alternativa a possibilidade de não necessitar fazer uma PPP ou uma concessão privada para a realização do atendimento de água e saneamento e isso no momento está sendo deixado de lado. Montenegro considera o novo marco regulatório como o resultado de um período de ultraliberalismo da política brasileira. Segundo ele, trata-se deu uma imposição para que o setor público ceda terreno para o privado.
Sobre o recente leilão da concessão de serviços de saneamento na Região Metropolitana de Maceió, que gerou uma oferta de mais de R$ 2 bilhões por parte da vencedora da disputa, a BRK Ambiental, o dirigente considera que quem vai pagar esse valor, no final, será o consumidor. Montenegro salienta que os montantes envolvidos significam apenas uma antecipação de recursos que a concessionária irá obter de suas receitas. Ele destaca que a empresa privada trabalha sob a ótica de tirar, dentro do prazo do contrato, os investimentos que fará, garantindo o seu lucro e custeando seus gastos dentro da tarifa. “Não tem mágica nessa história”, enfatiza.
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