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Patrimônio

- Publicada em 22h28min, 08/10/2020. Atualizada em 18h05min, 29/12/2020.

STF nega recurso para liberar concessão do Mercado Público

Futuro do complexo situado no Centro Histórico virou foco de divergências e reveses na Justiça

Futuro do complexo situado no Centro Histórico virou foco de divergências e reveses na Justiça


LUIZA PRADO/JC
Patrícia Comunello
Atualizada às 10h de 09/10/2020 - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para a liberação dos procedimentos para a concessão do Mercado Público de Porto Alegre. A prefeitura da Capital foi ao STF para tentar suspender recurso do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) que paralisou o edital da concessão.
Atualizada às 10h de 09/10/2020 - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para a liberação dos procedimentos para a concessão do Mercado Público de Porto Alegre. A prefeitura da Capital foi ao STF para tentar suspender recurso do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) que paralisou o edital da concessão.
O presidente da corte, Luiz Fux, "negou prosseguimento" ao pedido de suspensão de tutela antecipada, apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) em fim de setembro. A PGM tentava destravar a concorrência, que enfrenta liberações e suspensões desde julho na esfera local. 
Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), o pedido de suspensão alegava a urgência em reativar a concessão para assegurar a validade das propostas financeiras apresentadas por dois grupos em fim de julho, mas ainda não conhecidas. 
Pelas regras do edital, as ofertas devem ser garantidas por até 60 dias após a apresentação, o que vence em fim de outubro. Os grupos podem ou não ratificar as ofertas, após o prazo, explica a PGM. O município vai agora analisar o despacho de Fux para definir como procederá daqui para frente. 
O TJ-RS acatou em fim de agosto recurso do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), recorrendo da decisão que anulou uma medida cautelar que havia suspendido a concessão. 
A abertura dos dois envelopes com as propostas dos grupos que concorrem ao direito de administração da área estava marcada para 26 de agosto e está parada desde então. Os procedimentos para definição do futuro concessionário do empreendimento já haviam sido interrompidos uma vez. 
O foco da divergência é a necessidade ou não de ter autorização da Câmara de Vereadores para fazer a transferência ao setor privado. O conselheiro do TCE-RS Cezar Miola, que é relator do processo defende esta tese e suspendeu o edital para que fosse buscada a aprovação.
A turma que analisou recurso do município contra a discussão de Miola manteve a suspensão em agosto. A prefeitura sustenta que o aval não é necessário e não chegou a enviar projeto ao Legislativo. Diante do impasse na corte de contas, a PGM ingressou com uma ação na Justiça comum. 
Duas propostas de interessados em administrar o local foram recebidas em 31 de julho, mas ainda não foram abertas. São da empresa DLS Paseo Administradora Ltda., de Porto Alegre, e de um consórcio de empresas de São Paulo e Belo Horizonte - o Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre.
O fato de haver duas concorrentes já garante que a prefeitura irá receber valor de outorga maior do que o mínimo previsto no edital de R$ 17,8 milhões.
A concessão do Mercado Público, segundo edital, é prevista em 25 anos. A Associação do Comércio do Mercado Público Central (ASCOMEPC), que é formada pelos permissionários do complexo no Centro Histórico entrou como parte no processo no TCE-RS e é contra a transferência da gestão ao setor privado.
"Foram muitos dias difíceis para as milhares de pessoas que dependem do Mercado Público. Além da pandemia que nos impede de trabalhar a pleno, ainda tínhamos sobre nossas cabeças a incerteza quanto ao futuro", disse a presidente da associação, Adriana Kauer, em nota. 
Recentemente, a ACOMEPC convidou o gestor do Mercado Central de Belo Horizonte para falar da experiência mineira, que pertence aos lojistas desde os anos de 1960
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