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Petróleo

- Publicada em 21h35min, 14/10/2020.

Venda da Refap pode incluir indenização ao Rio Grande do Sul

Em Canoas, refinaria da Petrobras ocupa cerca de 580 hectares

Em Canoas, refinaria da Petrobras ocupa cerca de 580 hectares


ADRIANO LEAL/ADRIANO LEAL/DIVULGAÇÃO/JC
Jefferson Klein
Entre os tantos fatores e implicações que giram em volta da intenção da Petrobras de alienar a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), uma possibilidade levantada é de que o Estado precisaria ser ressarcido no caso de uma eventual venda do complexo, pois o governo gaúcho doou terrenos para a estatal implementar o empreendimento, que agora seria repassado a terceiros. A bandeira é defendida pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, que contou com o auxílio do petroleiro e ex-presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande Sul (Sindipetro-RS), Édson Flores, para juntar documentos históricos e embasar a tese.
Entre os tantos fatores e implicações que giram em volta da intenção da Petrobras de alienar a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), uma possibilidade levantada é de que o Estado precisaria ser ressarcido no caso de uma eventual venda do complexo, pois o governo gaúcho doou terrenos para a estatal implementar o empreendimento, que agora seria repassado a terceiros. A bandeira é defendida pelo presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, que contou com o auxílio do petroleiro e ex-presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande Sul (Sindipetro-RS), Édson Flores, para juntar documentos históricos e embasar a tese.
Krischke recorda que, quando a refinaria de Canoas começou a ser construída, no início da década de 1960, contou com benefícios do então governador Leonel Brizola, que declarou de utilidade pública e de interesse social desapropriações de áreas para erguer a planta, concluída em setembro de 1968. O dirigente reforça que, depois de pagar pelas terras, o governo do Estado efetuou o repasse para a Petrobras. Entre outras medidas, conforme certidão de 31 de outubro de 1963, foi feita a doação de cerca de 217 hectares da fazenda Brigadeira. Posteriormente, outros decretos foram editados para adequar o espaço final em que a refinaria seria erguida, já durante a gestão de Ildo Meneghetti.
Somente as doações do terreno da fazenda Brigadeira, mais outra área de 251 mil metros quadrados (25,1 hectares) envolveram, na época, o valor de Cr$ 242,5 milhões. Apenas a título de comparação, o salário-mínimo nominal naquele período era de Cr$ 21 mil, então essa movimentação corresponderia a 11.547 salários-mínimos, que somariam hoje um pouco mais de R$ 12 milhões. Krischke salienta que as áreas hoje, com todo desenvolvimento ao seu redor, valem muito mais do que no passado. Em caso de uma indenização, o dirigente enfatiza que precisaria ser feita uma reavaliação. Atualmente, conforme informações do site da Petrobras, a Refap ocupa uma área total de 580 hectares.
O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos acrescenta que o Estado, além de ceder terrenos, construiu uma estrada ligando a BR-116 à refinaria, implementou uma estação de tratamento de água, entre outras benfeitorias. Ele cita ainda que o governo gaúcho também contribuiu para a implantação da estrutura de recebimento de petróleo da Refap, em Tramandaí. "O Estado do Rio Grande do Sul, sempre com esse fundamento do interesse público e social, fez tudo isso, investiu tudo isso", reitera.
O dirigente sustenta que, com a possível privatização, essa finalidade social desapareceria. Nesse caso, para Krischke, iria se configurar um enriquecimento sem causa, o que geraria o direito a uma restituição. "A Petrobras vai vender aquilo que o Estado doou?", questiona. Um dos fatores que fez com que o dirigente abraçasse a causa foi o receio dos impactos que a privatização pode ter quanto a postos de trabalho e perda de arrecadação.

Questionamento sobre áreas doadas foi encaminhado junto ao governo do Estado

Em janeiro deste ano, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, levou os documentos sobre as doações de áreas para a Refap ao gabinete do governador Eduardo Leite. "Porque isso é do interesse do Estado, que tem que se mover e cuidar dos seus bens e de seu patrimônio", defende. O dirigente afirma que não houve retorno da questão, até agora, por parte do governo.
Procurada pelo Jornal do Comércio, a assessoria de imprensa do Executivo gaúcho informou que o assunto foi encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), que, por sua vez, comentou que a pasta recebeu a demanda agora em outubro e pretende agendar uma reunião entre o secretário Rodrigo Lorenzoni e Krischke para tratar do tema.
O presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos sustenta ainda que o Ministério Público deveria se envolver com o tópico. Também procurados pela reportagem, o Ministério Público Estadual afirmou que, em princípio, a atribuição seria do Ministério Público Federal. A assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul informa que a demanda chegou a uma de suas divisões, mas acabou sendo encaminhada para o MPF do Distrito Federal, por questões de jurisdição. Depois dessa movimentação, o caso foi anexado a uma investigação que já estava em andamento e que foi convertida em Inquérito Civil. Já a Petrobras disse que não iria se pronunciar sobre a tese.
Apesar de não haver dúvidas sobre as doações feitas pelo governo do Estado para a implantação da Refap, o ingresso de uma ação indenizatória não significaria a certeza de uma causa bem-sucedida.
O advogado especialista no setor de energia da MBZ Advogados, Frederico Boschin, não crê que haveria a obrigação de um ressarcimento nesse caso da refinaria gaúcha. Para ele, o encargo somente caberia caso a Petrobras não cumprisse com os compromissos do que foi acordado com o Estado.
Outro fator destacado por Boschin é que os valores envolvidos não seriam tão relevantes considerando os montantes que serão abrangidos em uma eventual venda da refinaria. Ou seja, na prática, dificilmente inviabilizaria o prosseguimento da privatização.
O complexo gaúcho voltou a chamar a atenção na mídia, pois recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido liminar realizado pelo Congresso para suspender o processo de sua venda, assim como de outras sete refinarias da Petrobras.
O petroleiro e ex-presidente do Sindipetro-RS, Édson Flores, considera um verdadeiro desmanche o que está sendo realizado na companhia. Ele lembra que já não existe o monopólio do refino de petróleo no Brasil, desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e por isso não é necessária a venda de ativos da estatal para que uma empresa privada invista no setor.
 
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