Defensoria Pública gaúcha defende programa de trainees para negros da Magalu

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS) se manifestou em defesa do programa de trainees direcionado exclusivamente para pessoas negras anunciado pela Magazine Luiza. O anúncio no final de setembro por parte da empresa de varejo gerou um debate nacional, com posições favoráveis e contrárias à ação.

O tema voltou ao foco com uma ação impetrada por um defensor da Defensoria Pública da União (DPU) contra o programa da Magalu. A ação civil pública gerou uma série de críticas dentro da própria DPU, que se manifestou, por meio de nota, esclarecendo que se trata de uma iniciativa individual de um defensor, e não uma posição da instituição.

Também por meio de nota oficial, a DPE-RS, disse que apoia e reafirma seu compromisso com políticas afirmativas, “sendo contrária à ação civil pública em questão, proposta de forma isolada por um membro da carreira da Defensoria Pública da União”. “A iniciativa vai na contramão da missão primordial da Defensoria Pública, de proteger os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e de promover os direitos humanos”, afirma a Defensoria gaúcha.

Dentro da DPU, a ação do defensor Jovino Bento Júnior contra a Magazine Luiza repercutiu mal. O Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da instituição emitiu nota técnica repudiando a ação civil. Dentro da entidade, o processo contra a empresa provocou forte mal-estar entre defensores, que classificaram a medida "péssima" e "muito constrangedora".

A nota técnica assinada por onze defensores afirma que a ação movida por Jovino Bento "não reflete a missão e posição institucional da Defensoria Pública da União quanto a defesa dos direitos dos necessitados". "Mais que isso, contraria os direitos do grupo vulnerável cuja DPU tem o dever irrenunciável de defender", aponta.

Os defensores elogiaram a iniciativa da Magazine Luiza e destacaram que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, já defendeu a utilização de cotas raciais como instrumento de ação afirmativa.

"A polêmica gerada em torno dessa ação afirmativa reside apenas no fato de poucas empresas hoje adotarem postura semelhante à louvável ação afirmativa acima referida, valendo lembrar que polêmicas igualmente foram geradas pelas primeiras ações coletivas sobre o tema de cotas étnicas e ações afirmativas que hoje são legal e constitucionalmente consolidadas no Brasil", apontaram os defensores.

Oficialmente, a DPU se manifestou defendendo a independência funcional de seus membros. No entanto, o órgão afirma que “a política de cotas constitui-se em forte instrumento para a realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade livre, justa e solidária, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.