A prefeitura de Porto Alegre decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar ir em frente com o edital de concessão do Mercado Público da Capital à iniciativa privada.
Suspenso há mais de um mês por uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ/RS), a Procuradoria Geral do Município (PGM) cansou de esperar o julgamento do mérito na esfera estadual e levou a pauta ao nível federal.
A PGM entrou com pedido de Suspensão de Segurança ainda no final de setembro. O objetivo é "poder dar prosseguimento aos trâmites burocráticos da licitação enquanto o Tribunal de Justiça do RS não julga o mérito da questão", confirmou a PGM através da sua assessoria de imprensa.
A abertura dos dois envelopes com as propostas dos grupos que concorrem ao direito de administração da área
estava marcada para 26 de agosto e está parada desde então. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) obrigou a prefeitura a postergar todas as etapas da licitação até que houvesse uma decisão definitiva da justiça.
O TJ/RS determinou a paralisação do processo a partir de um agravo movido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), recorrendo da decisão de anulação de uma medida cautelar que já havia suspendido a concessão. Os procedimentos para definição do futuro concessionário do empreendimento
já haviam sido interrompidos uma vez.
Duas propostas de interessados em administrar o local foram recebidas, mas ainda não foram abertas. São da empresa DLS Paseo Administradora Ltda., de Porto Alegre, e de um consórcio de empresas de São Paulo e Belo Horizonte - o Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre. O fato de haver duas concorrentes já garante que a prefeitura irá receber valor de outorga maior do que o mínimo previsto no edital de R$ 17,8 milhões.
A Prefeitura aguarda, ao longo do contrato, investimentos privados de mais de R$ 100 milhões. Esse valor, segundo a PGM, "possibilitará não só a melhoria da estrutura e serviços do Mercado Público, como auxiliará a retomada econômica na capital gaúcha".
O tempo de concessão do Mercado Público, segundo edital, é de 25 anos. Entidades representativa dos permissionários que administram as lojas no local já manifestaram preocupação em relação à preservação das características e da história do espaço.