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- Publicada em 11h46min, 05/10/2020. Atualizada em 13h04min, 05/10/2020.

Prefeitura de Porto Alegre pede ao STF que destrave edital de concessão do Mercado Público

PGM quer retomar os trâmites de concessão do Mercado Público de Porto Alegre, em suspenso há mais de um mês

PGM quer retomar os trâmites de concessão do Mercado Público de Porto Alegre, em suspenso há mais de um mês


LUIZA PRADO/JC
Roberta Mello
A prefeitura de Porto Alegre decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar ir em frente com o edital de concessão do Mercado Público da Capital à iniciativa privada. Suspenso há mais de um mês por uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ/RS), a Procuradoria Geral do Município (PGM) cansou de esperar o julgamento do mérito na esfera estadual e levou a pauta ao nível federal.
A prefeitura de Porto Alegre decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar ir em frente com o edital de concessão do Mercado Público da Capital à iniciativa privada. Suspenso há mais de um mês por uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ/RS), a Procuradoria Geral do Município (PGM) cansou de esperar o julgamento do mérito na esfera estadual e levou a pauta ao nível federal.
A PGM entrou com pedido de Suspensão de Segurança ainda no final de setembro. O objetivo é "poder dar prosseguimento aos trâmites burocráticos da licitação enquanto o Tribunal de Justiça do RS não julga o mérito da questão", confirmou a PGM através da sua assessoria de imprensa.
A abertura dos dois envelopes com as propostas dos grupos que concorrem ao direito de administração da área estava marcada para 26 de agosto e está parada desde então. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) obrigou a prefeitura a postergar todas as etapas da licitação até que houvesse uma decisão definitiva da justiça.
O TJ/RS determinou a paralisação do processo a partir de um agravo movido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), recorrendo da decisão de anulação de uma medida cautelar que já havia suspendido a concessão. Os procedimentos para definição do futuro concessionário do empreendimento já haviam sido interrompidos uma vez. 
Duas propostas de interessados em administrar o local foram recebidas, mas ainda não foram abertas. São da empresa DLS Paseo Administradora Ltda., de Porto Alegre, e de um consórcio de empresas de São Paulo e Belo Horizonte - o Consórcio Novo Mercado de Porto Alegre. O fato de haver duas concorrentes já garante que a prefeitura irá receber valor de outorga maior do que o mínimo previsto no edital de R$ 17,8 milhões.
A Prefeitura aguarda, ao longo do contrato, investimentos privados de mais de R$ 100 milhões. Esse valor, segundo a PGM, "possibilitará não só a melhoria da estrutura e serviços do Mercado Público, como auxiliará a retomada econômica na capital gaúcha".
O tempo de concessão do Mercado Público, segundo edital, é de 25 anos. Entidades representativa dos permissionários que administram as lojas no local já manifestaram preocupação em relação à preservação das características e da história do espaço.
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