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Tributos

- Publicada em 10h24min, 19/09/2020. Atualizada em 16h58min, 19/09/2020.

Governo Leite desiste de aumentar IPVA e pedirá manutenção de ICMS de 30%

Governador deve encaminhar projeto para Assembleia Legislativa nos próximos dias

Governador deve encaminhar projeto para Assembleia Legislativa nos próximos dias


FELIPE DALLA VALLE/PALÁCIO PIRATINI/DIVULGAÇÃO/JC
Jefferson Klein
Para tentar emplacar seu projeto de reforma tributária, o governo de Eduardo Leite fará alterações na proposta que será apresentada na Assembleia Legislativa. Entre as alterações, estão o recuo no aumento da alíquota do IPVA e a isenção do ICMS para empresas do Simples que faturem até R$ 360 mil por ano, originalmente esse patamar iria, em um segundo momento, baixar para R$ 180 mil.
Para tentar emplacar seu projeto de reforma tributária, o governo de Eduardo Leite fará alterações na proposta que será apresentada na Assembleia Legislativa. Entre as alterações, estão o recuo no aumento da alíquota do IPVA e a isenção do ICMS para empresas do Simples que faturem até R$ 360 mil por ano, originalmente esse patamar iria, em um segundo momento, baixar para R$ 180 mil.
Outra definição é que Leite pedirá que a Assembleia Legislativa mantenha a alíquota majorada de 30% de ICMS para energia, combustíveis e telecomunicações, as blue chips da arrecadação. No projeto inicial, a intenção era de voltar a 25%. As mudanças já vinham sendo feitas nas últimas semanas para conseguir apoio no Legislativo.  
O tempo para discutir a medida será curto, já que, conforme o deputado e líder do governo no parlamento, Frederico Antunes (PP), a expectativa é que a matéria seja votada na quarta-feira (23).
Antunes argumenta que a ideia original do governo não foi compreendida e por isso foi rejeitada. O deputado considera as novas sugestões que serão apresentadas uma espécie de “ponte” para uma reforma mais ampla que possa acontecer futuramente. “Inclusive esperando a reforma federal”, comenta.
Provavelmente, o ponto mais polêmico que será debatido até a votação será a prorrogação até 2023 das alíquotas majoradas de ICMS, em 30%, para energia, gasolina e telecomunicações.
As alíquotas desses itens passaram de 25% para 30% em 2016 e depois foram renovadas pela Assembleia mais duas vezes.
“Tentamos fazer uma equalização (mexendo em outros tributos), substituindo essa alternativa, mas não foi aceita”, argumenta Antunes. O parlamentar reforça que o Estado não pode perder a capacidade de sustentar os serviços essenciais e por isso não é possível ter um orçamento deficitário como o Rio Grande do Sul convive há décadas. Outro ponto salientado pelo deputado é a necessidade de mitigar a crise fiscal.
Uma mudança em relação ao texto original será a extinção do Diferencial de Alíquotas (Difal), o chamado imposto de fronteira, já a partir de 2021, em vez de 2022.
Na área de automóveis, será mantida a alíquota de 3% do IPVA e a cobrança desse imposto incidirá para veículos até 30 anos (hoje é de 20 anos). A isenção dos produtos da cesta básica permanecerá. Já a alíquota de compras internas, entre empresas no Estado, cairá de 18% para 12%.
Quanto ao chamado imposto sobre herança, o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), a proposta é a criação de duas novas faixas de alíquotas (7% e 8%) a partir do próximo ano e a instituição de um programa de incentivo da regularização de inventários represados, através de parcelamento.
O governo tem ainda proposta de devolução de parte do ICMS pago pela população de baixa renda, com a criação do programa Devolve RS,  num sistema de compensação do impacto maior que a tributação provoca na faixa até três salários.  

O que muda na proposta de reforma tributária de Eduardo Leite:

Alíquotas de ICMS:
  • Prorrogação das alíquotas de 30% por três anos (2021-2023)
  • Alíquota modal: 17,7% 2021, 17,4% 2022, 17% 2023 em diante
Pacote de medidas do SIMPLES implementado conjuntamente de uma só vez em 2021:
  • Queda da alíquota de compras internas de 18% para 12% (vale para empresas inclusive do regime geral)
  • Fim da Difal (“imposto de fronteira”)
Simples Gaúcho:
  • Mantém isenção até R$ 360 mil de forma permanente, beneficiando 74% das empresas gaúchas, sendo retirado o incentivo das demais faixas, que seguiriam a tabela normal do Simples Nacional.
IPVA:
  • Retirada da isenção para veículos elétricos (existente atualmente na lei)
  • Manutenção das alíquotas em 3% para todos os veículos
  • Ampliação da base de cobrança para veículos com até 30 anos
  • Locadoras - Previsão expressa da obrigatoriedade de emplacamento no RS.
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