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Energia

- Publicada em 21h27min, 16/09/2020. Atualizada em 12h13min, 16/11/2020.

Venda da CEEE-D deve ser concluída em janeiro de 2021

Governo afirma que dívidas da companhia estatal com fundo de pensão estão sendo debatidas

Governo afirma que dívidas da companhia estatal com fundo de pensão estão sendo debatidas


/FERNANDO C. VIEIRA/CEEE/DIVULGAÇÃO/JC
Jefferson Klein
Inicialmente, a perspectiva era que o processo de venda da CEEE-D (braço de distribuição do grupo) fosse terminado ainda em 2020, em dezembro. No entanto, a estimativa atual do governo gaúcho é que o edital de alienação seja lançado no último mês deste ano e a finalização do processo, já com o possível novo controlador conhecido, aconteça em janeiro de 2021.
Inicialmente, a perspectiva era que o processo de venda da CEEE-D (braço de distribuição do grupo) fosse terminado ainda em 2020, em dezembro. No entanto, a estimativa atual do governo gaúcho é que o edital de alienação seja lançado no último mês deste ano e a finalização do processo, já com o possível novo controlador conhecido, aconteça em janeiro de 2021.
O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Artur Lemos Júnior, enfatiza que, após a publicação do edital, é preciso cumprir um prazo legal de 30 dias para o documento ser analisado. "A gente tem ouvido muito isso de vender rapidamente, mas não é um produto que você venda em uma prateleira", frisa o dirigente. Lemos adianta que a expectativa é que a audiência pública para tratar da privatização ocorra em novembro. Nesta semana, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura abriu a sala de informações (data room) do processo de desestatização da CEEE-D, espaço exclusivo para interessados em adquirir a companhia. O secretário destaca que a iniciativa implica mais segurança e transparência ao procedimento de alienação ao apresentar dados internos da companhia.
Apesar das ferramentas de informações sobre a venda da empresa, o processo de privatização certamente não transcorrerá sem levantar questionamentos. A presidente do Conselho Fiscal da Fundação Família Previdência (ex-Fundação CEEE), Janice Antônia Gambetta, por exemplo, manifesta preocupação quanto a garantias e dívidas que a estatal tem com o fundo de pensão. A dirigente recorda que a CEEE-D e a CEEE-GT (respectivamente as companhias de distribuição e de geração e transmissão, que são empresas distintas, porém componentes do grupo como um todo) concentram boa parte do patrimônio administrado pela entidade.
Uma crítica feita por Janice é que a direção da estatal pretende acabar com a "solidariedade" que existe entre essas duas companhias quanto aos planos previdenciários. Ou seja, em termos de fundo previdenciário, quando uma das empresas estiver com complicações financeiras, a outra deve auxiliá-la. "Como dizem que a CEEE-GT está melhor, então ela precisa se responsabilizar pelas dívidas da CEEE-D", sustenta a presidente do Conselho Fiscal da Fundação Família Previdência.
Janice reforça que as empresas sendo privatizadas, com o fim da solidariedade, reduziria a garantia para os integrantes da Fundação. "Os participantes têm que contar com as garantias de quando contrataram o fundo, eles estão contribuindo há mais de 30 anos para ter uma aposentadoria complementar, não é favor algum, eles pagaram", defende.
Outro ponto sustentado pela dirigente é que a dívida que o Grupo CEEE tiver com a Fundação precisará ser paga antes da privatização. De acordo com ela, ao final do ano passado, os compromissos da CEEE-D com a instituição eram na ordem de R$ 509 milhões e os da CEEE-GT eram de R$ 588 milhões. Janice encaminhou carta denúncia à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado e a outras entidades solicitando a fiscalização do processo de desestatização.
Já o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul argumenta que os funcionários do grupo CEEE contam com outras garantias, além do mecanismo de solidariedade entre as empresas. "Estamos tendo toda a atenção necessária para que os empregados e os aposentados não sejam prejudicados", afirma Lemos. Sobre a questão da dívida com a Fundação ter que ser quitada antes da realização da privatização, o secretário diz que esse é um tópico que está sendo negociado com a atual gestão da entidade.
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