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Tributos

- Publicada em 16h44min, 13/09/2020. Atualizada em 17h14min, 13/09/2020.

Eduardo Leite defende reforma tributária 'margarina com manteiga'

Leite apresentou os principais pontos da reforma em live em que conversou com convidados

Leite apresentou os principais pontos da reforma em live em que conversou com convidados


FELIPE DALLA VALLE/PALÁCIO PIRATINI/DIVULGAÇÃO/JC
Patrícia Comunello
Na reta final antes da aguardada e com desfecho indefinido votação da reforma tributária na Assembleia Legislativa, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reforça os benefícios do fim da desoneração da cesta básica e da devolução de parte do ICMS pago pela baixa renda. Em live na última sexta-feira (11), Leite citou uma comparação inusitada. 
Na reta final antes da aguardada e com desfecho indefinido votação da reforma tributária na Assembleia Legislativa, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, reforça os benefícios do fim da desoneração da cesta básica e da devolução de parte do ICMS pago pela baixa renda. Em live na última sexta-feira (11), Leite citou uma comparação inusitada. 
"O Estado desonera a margarina e a manteiga não, com isso força a população a escolher o item que está na cesta", contrapôs o governador. "As famílias têm de escolher onde querem gastar seu dinheiro", defendeu o chefe do Piratini, argumentando que o modelo proposto pela área da Fazenda do governo na reforma desloca o benefício do produto para as pessoas.  
Na reforma 'margarina com manteiga' do governo Leite, que rechaça a tese de aumento de carga, as alíquotas da cesta básica, hoje isenta, vão passar a 17%, que será uma das duas únicas do sistema, seguindo conceito de simplificação, ao lado da de 25%, para as 'blue chips' da arrecadação, que reúne energia, combustíveis e telecomunicações, setores que mais colaboram para a arrecadação.
Para as famílias que gastam maior fatia da renda com alimentos, a maior tributação será compensada com a devolução do dinheiro por meio do programa Devolve RS, que usará um cartão e cadastro único, com a bandeira do Banrisul. O governo diz que a meta, caso o Devolve RS seja aprovado, é começar a pagar em janeiro. 
A previsão é de que 1 milhão de famílias sejam beneficiadas em três anos. Haverá um repasse fixo mensal de R$ 30,00 a todas as faixas. O que vai mudar é a parcela variável, que será maior quanto menor a renda.O repasse será escalonado. Quem ganha até dois salários mínimos recebe em 2021 e 2022. A faixa de três salários entra em 2023.
A desoneração da cesta é um dos flancos mais atacados por opositores da reforma, que atacam o que seria uma elevação da carga. Mas o governo alega que a política para os alimentos não é efetiva como funciona atualmente. Hoje a carga global de ICMS para quem ganha R$ 1,9 mil é de 14,7%, enquanto a faixa com mais de R$ 23,8 mil, tem peso de 3,4%.
Mesmo sem reforma, o ICMS cairia em janeiro, após terminar a majoração aprovada em três períodos pelos deputados, desde 2016. Sem as alíquotas de 18% e 30%, o governo perde R$ 2,8 bilhões ao ano, sendo R$ 850 milhões da fatia dos municípios. Os projetos que mexem no sistema combinam alíquotas de 17% e 25%, revisão de incentivos (como os da cesta), aumento de carga para patrimônio (IPVA, que teve reação de donos de veículos com mais de 20 anos que passam a pagar o tributo, e transferência de bens) e criação de taxas para formar fundos.
Leite tem dito que, sem a reforma, terá pedir que os deputados aprovem novamente a renovação da majoração. Além disso, na sessão de sexta-feira, o governador também projetou dificuldades para conseguir preencher vagas da estrutura de Brigada Militar, que sofre com déficit histórico de brigadianos.    
Na live, que contou com cenário multimídia e com o governador assumindo a função de comandante de uma espécie de talkshow, especialistas nacionais e autoridades e ex-ocupantes de áreas econômicas do governo federal, enquadraram a ideia de devolução como instrumento "moderno e mais efetivo para fazer justiça tributária". A transmissão teve ainda dirigentes de entidades setoriais gaúchas, como Farsul, Fecomércio e Fiergs, e empresários ligados a grupos como Randon, Marcopolo e Agibank. 
"Toda a literatura econômica favorece a transferência direta, isso não se fazia no passado pois não se identificava e não se tinha como fazer o pagamento", valorizou Isaías Coelho, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em estudos sobre distribuição de renda no Brasil. 
Bernardo Appy, economista e ex-secretário executivo do então Ministério da Fazenda, apontou que o Estado via na direção correta de tributar quem tem mais capacidade do que quem tem menos e agrega: "Num momento de crise tributar menos consumo e mais a renda pode ajudar na saída da crise", analisa Appy, que virou referência na discussão de modelo de reforma tributária nacional.   
A apreciação do relatório na Subcomissão da Reforma Tributária na Comissão de Finanças foi adiada para esta semana no Parlamento. O relatório do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) critica a revisão do sistema
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