Reforma deve gerar economia de R$ 300 bilhões em 10 anos

A proposta de reforma no funcionalismo público do país deverá gerar uma redução de R$ 300 bilhões. Essa é a previsão para 10 anos após a medida, que depende de aprovação do Congresso, entrar em vigor. A reestruturação sugerida pelo governo afeta regras atuais para alguns servidores, por exemplo, com fim de "penduricalhos". Mas o principal impacto é para quem ainda vai entrar no serviço público, com redução da remuneração de entrada e implementação de avaliações de desempenho mais rígidas.

A ideia da equipe de Guedes é reduzir as despesas com pessoal, após a aprovação de uma série de projetos da reforma administrativa, cuja primeira fase é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada ao Congresso. Uma PEC tem tramitação lenta e depende do apoio de 60% da Câmara e do Senado.

Em debate sobre a reforma administrativa promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Guedes reconheceu que a proposta foi ajustada após considerações políticas, como a do presidente Jair Bolsonaro para não haver mudanças nos direitos já adquiridos por servidores. "Eu acho que a reforma vai ter um curso relativamente suave no Congresso. Eu acho que ela vai ser aprovada ainda esse ano", previu o ministro.

Para calcular o efeito da proposta nas contas públicas dos próximos 10 anos, o governo considerou que a reposição de servidores que se aposentarem será entre 60% e 70% no médio prazo, pois atualmente essa taxa é de aproximadamente 20% (duas contratações a cada dez servidores que se aposentam). Em meio a processo de fritura no governo e a atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Guedes afirmou ainda que, ao se afastar da articulação política, a comunicação do governo com o Congresso deverá melhorar. "Agora estou 'enquadrado' num regime de comunicação política", afirmou em evento virtual promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Na semana passada, o ministro se desentendeu com Maia e deixou o ritmo de avanço das reformas nas mãos do Congresso e do Palácio do Planalto. Guedes, porém, ainda conta com uma interlocução com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Esse foi mais um capítulo do enfraquecimento do ministro da Economia após aproximação do presidente Bolsonaro com o Congresso, em especial o centrão -grupo de partidos que se alinhou ao governo após liberação de emendas e cargos. Guedes afirmou que está dormindo mais tranquilo, "porque agora temos eixo político".

O ministro reconhece que teve alguns desentendimentos com Maia, mas agradeceu o presidente da Câmara pelo apoio à agenda econômica liberal. "Meu recolhimento é só isso (reflexo da organização da articulação política do Planalto). Não é nada pessoal", declarou Guedes.