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- Publicada em 20h43min, 27/08/2020. Atualizada em 14h06min, 31/08/2020.

Pronampe: Por que o dinheiro da segunda fase do programa ainda não foi liberado?

Rio Grande do Sul foi o segundo no Pais em mais MPEs atendidas, mas ainda tem fila de espera

Rio Grande do Sul foi o segundo no Pais em mais MPEs atendidas, mas ainda tem fila de espera


LUIZA PRADO/JC
Patrícia Comunello
Onde está o dinheiro da segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)? A pergunta é feita por milhares de micro e pequenos empreendedores (MPEs) que precisam dos recursos para suportar os impactos negativos da pandemia, mas ainda não conseguiram colocar a mão no financiamento. Banrisul e Sicredi esperam o sinal verde do Ministério da Economia para poder assinar novos contratos. 
Onde está o dinheiro da segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)? A pergunta é feita por milhares de micro e pequenos empreendedores (MPEs) que precisam dos recursos para suportar os impactos negativos da pandemia, mas ainda não conseguiram colocar a mão no financiamento. Banrisul e Sicredi esperam o sinal verde do Ministério da Economia para poder assinar novos contratos. 
A prorrogação foi assinada no dia 19, quase dez dias atrás. Foram assegurados R$ 12 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que é o principal trunfo para fazer o crédito chegar a empresas que não têm como cobrir as exigências dos bancos. A projeção é que o fundo permita que as instituições alcancem aporte de até R$ 14 bilhões na segunda fase.  
Na primeira rodada, foram injetados R$ 18,7 bilhões em empreendimentos pelo País, com saldo de R$ 15,9 bilhões do FGO. O Rio Grande do Sul repassou R$ 1,78 bilhão para 28,3 mil pedidos atendidos, segundo maior volume no País, que registrou 217,9 mil contratos.
Agora a burocracia que impede agilidade na oferta do financiamento, após seis meses em que empresas tentam suportar a paralisação de vendas e operações. 
O Jornal do Comércio questionou o Ministério da Economia, sobre o que faltava para ativar a nova fase do Pronampe. A resposta foi:
"Estamos aguardando a publicação da MP do Crédito Extraordinário. Assim que o recurso chegar no FGO, os bancos começarão a liberar os empréstimos. A expectativa é de que isso ocorra nos próximos dias." 
Até mesmo o Banco do Brasil, que gerencia o uso da reserva do fundo, está na espera pelo sinal verde.
"Ainda falta a edição de uma Medida Provisória com a liberação do crédito suplementar que possibilitará o início das contratações. A previsão é que o Ministério da Economia publique a MP amanhã, sexta-feira, o que possibilitaria o início das contratações a partir da próxima terça-feira (1º, de setembro", informou, por nota, o BB. 
Enquanto o BB indica a possibilidade de publicação nesta sexta da MP, a pasta da Economia não indica uma previsão mais precisa. A medida deve especificar como serão os procedimentos para a operações da oferta de recursos.
O Banrisul e a Sicredi já têm fila de espera de MPEs que pleitearam o dinheiro na primeira fase, até julho, mas não conseguiram ser contempladas devido ao esgotamento do fundo. 
Na primeira rodada, ativada em junho, o Tesouro Nacional fez um aporte de R$ 15,9 bilhões no FGO, o que garantiu capacidade para garantir repasses total de R$ 18,7 bilhões via Pronampe. Com a prorrogação, a projeção é que os R$ 12 bilhões alavanquem até R$ 14 bilhões em crédito. Com isso, serão R$ 32,7 bilhões.
"Os sistemas já estão preparados e estamos no aguardo da formalização por parte do governo", disse, por nota, o Banrisul, que pretende repetir o mesmo nível de contratações da primeira fase. Foram assinadas cerca de 9 mil operações e liberados mais de R$ 354,8 milhões. "Nossa estratégia de buscar o maior número possível de operações será mantida", anotou a instituição.
O banco gaúcho também explica que não criou lista de espera, mesmo com demanda que continua alta. Segundo a nota, a medida não é adotada para "não gerar expectativa nos clientes, que eventualmente pudesse ser frustrada". O programa é regulado e depende de definições do governo federal. 
No Rio Grande do Sul, também Sicredi e Badesul repassaram recursos na primeira fase. A cooperativa de crédito repassou R$ 721 milhões em 14,3 mil operações. Foram R$ 275,3 milhões repassados em 6,76 mil operações para empreendedores gaúchos. A Sicredi aguarda a liberação de mais recursos para atender à demanda  que se mantém.   
Já a agência de fomento somou, até o dia 18, o valor de R$ 3,3 milhões em 17 contratos, segundo dados do balanço do Banco do Brasil.
O Badesul informou que analisa os pedidos que chegaram ainda para a meta inicial de repasse de R$ 43 milhões, que inclui parte com cobertura de garantia com recursos próprios. A instituição recebeu pedidos que chegaram a uma cifra global de R$ 83 milhões.     
O Pronampe atinge apenas MPEs. Muitos empreendedores reclamam que não conseguem acessar o dinheiro, e as instituições alegam que a demanda é muito grande. O teto de faturamento é de R$ 4,8 milhões ao ano. Um dos grandes trunfos é a oferta do FGO, que elimina risco de não recebimento pelos bancos. O prazo de pagamento é de 36 meses, com oito de carência. Há exigências como não poder demitir funcionários nos dois meses após a a adesão ou desde que surgiu o programa.

Quem pode buscar o crédito (regras da primeira fase)

  • Microempresa com receita bruta em 2019 até R$ 360 mil
  • Pequena empresa com receita bruta em 2019 de mais de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões

Qual é o valor máximo que pode contratar

  • A empresa pode solicitar até 30% da receita bruta anual em 2019
  • Empresa com até um ano de atividade: limite de até 50% do capital social ou 30% do faturamento médio mensal

Custo do dinheiro pedido

  • Taxa de juros máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) mais 1,25% sobre o valor concedido

Prazo para pagar o empréstimo

  • 36 meses, com oito meses de carência para pagar a primeira parcela (a carência está includia no período total de quitação)

Garantias (são duas possibilidades)

  • Garantia pessoal: empresas com mais de um ano deve ser igual ao valor contratado mais encargos. Empresas com menos de um ano, a garantia pessoal pode chegar a 150%.
  • Fundo Garantidor do Pronampe: criado pelo governo para cobrir risco do uso de recursos próprios dos bancos. Cobre até 100% do valor de cada empréstimo (limite global de 85% da carteira à qual a linha de crédito estiver vinculada no banco credenciado)

Uso do Fundo Garantidor

  • Recursos devem cobrir 80% do valor emprestado a microempresas e 20% para pequenas empresas (este detalhe gera preocupação, pois deixaria de fora muitos pleitos de pequenos empresário)

Prazo para fazer operações

  • Bancos podem fazer contratações até 19 de novembro de 2020, prazo que foi prorrogação
Fonte: Site do Banco do Brasil e informações apuradas pela reportagem
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