BC aprova última etapa de norma que reduz trava bancária para comerciantes

O Banco Central (BC) aprovou, nesta quarta-feira (26), a convenção das registradoras de recebíveis. Este é o último passo para a implementação do novo sistema, que, na prática, reduz a chamada trava bancária.

De acordo com a autoridade monetária, o novo sistema dá ao lojista mais liberdade para negociar seus recebíveis e tomar crédito a taxas menores que a oferecida pelo banco com o qual ele tem relacionamento. Antes, as informações eram centralizadas na instituição de origem. "Esta é a última peça que estava faltando para a mudança que o BC vem implementando de aperfeiçoamento nas operações de crédito baseada em recebíveis de cartão", disse o chefe do departamento de competição e estrutura do mercado financeiro da autoridade monetária, Ângelo Duarte.

Os recebíveis são valores a serem recebidos pelo lojista por compras no cartão de crédito ou débito, por exemplo, em datas futuras. Essas quantias são utilizadas como garantia para que o empresário tome crédito. A trava bancária impede que o comerciante utilize os recebimentos futuros para outras operações de crédito, já que a agenda ficava bloqueada pelo banco que concede o empréstimo.

O BC criou, no ano passado, a figura do registrador de recebíveis. Essas empresas centralizarão os registros dessas operações e poderão compartilhar as informações com instituições que tenham interesse em conceder o crédito.

Atualmente, duas empresas estão dentro da convenção, a Cerc (Central de Recebíveis) e a Cip (Câmara Interbancária de Pagamentos). A Tag Tecnologia para o Sistema Financeiro está em fase final do processo de autorização.

O registro das transações será feito pelo credenciador (empresas de maquininhas) e será gratuito. O compartilhamento das informações, no entanto, poderá ter taxas negociadas entre as partes.

Assim, o lojista terá mais liberdade para negociar seus recebíveis e tomar crédito a taxas menores que a oferecida pelo banco com o qual ele tem relacionamento. Antes, as informações eram centralizadas na instituição de origem. "Essa é só uma tradução operacional das normas que o BC já tinha divulgado no ano passado. Com isso, esperamos aumentar a competição no mercado e reduzir as taxas", disse Duarte.

Segundo João André Pereira, chefe do departamento de normas do BC, o processo começou com a digitalização dessas transações. "Muitos desses recebíveis eram feitos em papel, como as duplicatas, não tinha uma figura digital. Além disso, a informação era fechada dentro da instituição financeira, não tinha transparência", contou.

Segundo ele, a centralização e a padronização dos registros desses recebíveis gera segurança jurídica. "Dá certeza de que aquele ativo é único e está sendo usado apenas naquela operação de crédito", ressaltou.

Com a nova sistemática, uma agenda de recebíveis poderá ser utilizada para mais de uma operação de crédito, respeitando o limite de 100% do valor da garantia. Por exemplo, se o lojista tem R$ 500 reais para receber, ele pode pegar R$ 250 em cada banco. Antes, se ele pegasse R$ 250, os outros R$ 250 ficariam bloqueados até que ele quitasse o empréstimo. Além disso, as informações não ficavam disponíveis para outras instituições oferecerem condições melhores de crédito.

Em 2019, o mercado de cartão de crédito e débito movimentaram R$ 1,8 trilhão.